Planalto resgata memória de ministro do STF cassado pelo regime milita

Dentro do seu projeto de fortalecer as defesas do governo federal, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, está criando um centro de estudos para capacitação da advocacia pública.

Como primeira atividade, a AGU programou simpósio do qual participarão os ministros do Supremo Tribunal Federal, Moreira Alves e Sepúlveda Pertence.

O Centro de Estudos leva o nome de Victor Nunes Leal, célebre ministro do STF que, entre outros atos estúpidos da ditadura militar, foi afastado da Corte, em 1969, ao lado de Hermes Lima e Evandro Lins e Silva (Leia a biografia de Nunes Leal, abaixo).

O núcleo será oficialmente inaugurado, no próximo dia 27, em Brasília, durante o Simpósio que vai até o dia 1º de dezembro. A cerimônia acontecerá no edifício Palácio do Desenvolvimento, 4º andar, Setor Bancário Norte. A finalidade do centro é promover estudos e atividades que proporcionem o aprimoramento e a integração da AGU, especialmente através da atualização e da capacitação dos responsáveis pela defesa do interesse público. A idéia é inaugurar um centro de estudos em cada procuradoria regional da AGU.

“Será necessária, ao lado do óbvio e constante empenho de atualização e qualificação do corpo funcional da instituição, a criação de fórum de debates e de construção coletiva de teses. A forma procedimental de consecução desse objetivo implicará ainda a eleição de temas e agendas, a formação de grupos temáticos e de intercâmbio, bem como a veiculação dos resultados discursivos obtidos”, disse o advogado-geral da União, ministro Gilmar Ferreira Mendes, ao determinar a criação do Centro de Estudos. Numa segunda etapa, ele considera a hipótese de criação de uma Escola da Advocacia Pública.

A cerimônia de inauguração do Centro de Estudos terá início às 9h00 com a presença do advogado-geral da União, ministro Gilmar Mendes. Às 10h, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, fará uma palestra sobre “A obra de Victor Nunes Leal”. Pertence é uma espécie de herdeiro e cultor do homenageado.

No segundo dia do Simpósio (28/11), o ex-adjunto do advogado-geral da União, Jurandir Fernandes de Souza, fará duas palestras: às 9h30 sobre “Recurso Especial – embargos infringentes”, e às 11h sobre “Recurso Extraordinário”. No dia 29/11, às 9h30, a coordenadora dos Órgãos Vinculados da AGU, Anadyr Mendonça Rodrigues, falará sobre “Terras Indígenas”. Às 11h, o ministro do STF, Moreira Alves, fará uma conferência sobre “Direito Adquirido”.

A programação prossegue no dia 30/11, com a palestra de Raimundo Nonato Nery, da AGU, sobre “Perícias e Cálculos”, prevista para às 9h30. Às 11h, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins falará sobre a “Tributação na Internet”.

No último dia do Simpósio (1º/12), às 9h30, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Almir Martins Bastos e o substituto do procurador-geral da União, Amaury José de Aquino Carvalho, proferirão palestra sobre “Avaliação de Resultados”. O ministro Gilmar Ferreira Mendes encerrará o evento às 11h com uma palestra sobre “Argüição de Descumprimento de Preceito Constitucional Fundamental”.

Saiba quem foi Vítor Nunes Leal

Vítor Nunes Leal nasceu em Alvorada, município de Carangola (MG), em 11 de novembro de 1914.

Depois de fazer seus estudos básicos em Carangola e no Colégio Granbery, em Juiz de Fora, transferiu-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, aí ingressando na Faculdade de Direito. Ainda acadêmico, trabalhou na equipe do advogado Pedro Batista Martins, autor do projeto do Código de Processo Civil.

Bacharelou-se em 1936, passando a exercer a advocacia.

Integrou nessa época a redação da Revista Forense e a equipe que fundou a Revista de Direito Administrativo. Em 1939, tornou-se oficial-de-gabinete do ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema, cargo que exerceu até o ano seguinte, quando foi nomeado primeiro diretor do recém-formado Serviço de Documentação desse ministério. Pouco depois, foi convidado para reger interinamente à cadeira de política da Faculdade Nacional de Filosofia, na qual se efetivou por concurso em 1943. Para obter a cátedra dessa disciplina, escreveu em 1948 uma tese depois transformada em livro com o titulo Coronelismo, enxada e voto. O município e o regime representativo no Brasil, considerado na área acadêmica como um dos clássicos da literatura política brasileira.

Vítor Nunes foi professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército em 1955, ministrando também conferências na Escola Superior de Guerra. Entre março a novembro de 1956, exerceu as funções de procurador-geral da justiça do Distrito Federal, assumindo em seguida a chefia do Gabinete Civil do Presidente da República, Juscelino Kubitschek.

Em maio de 1958, foi enviado a Washington para entregar ao presidente Dwight Eisenhover uma carta em que Juscelino Kubitschek ressaltava o papel da luta contra o subdesenvolvimento na consolidação de regimes democráticos no continente e reafirmava a necessidade de os Estados Unidos participarem da Operação Pan-Americana (OPA), voltada para a assistência aos países latino-americanos.

Vítor Nunes foi o primeiro presidente do Instituto de Ciências Sociais, criado em 1959 e depois transformado no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em agosto de 1959, poucos meses antes da mudança da capital para Brasília, deixou seu cargo no Gabinete Civil, sendo nomeado advogado da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, procurador do Tribunal de Contas do novo Distrito Federal e, depois, consultor-geral da República, cargo que exerceu de fevereiro a outubro de 1960.

Em 7 de dezembro de 1960, foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em substituição a Francisco de Paulo Rocha Lagoa Filho. Membro da comissão de jurisprudência dessa corte. Vítor Nunes contribuiu para a dinamização dos seus trabalhos através da criação da Súmula do STF e da elaboração do artigo 309-A do regimento interno, que facilitou o processamento das decisões tomadas.

Vítor Nunes integrou o grupo de professores e cientistas que formulou e implementou o projeto da Universidade de Brasília de 1962, tornando-se em seguida regente da cadeira do ciência política e, mais tarde, da cadeira de direito constitucional dessa instituição.

Em 1966, foi designado para compor o Tribunal Superior Eleitoral.

Vítor Nunes e seus colegas Hermes Lima e Evandro Lins e Silva foram aposentados compulsoriamente dos cargos que ocupavam no STF em 16 de janeiro de 1969, através de decreto do presidente Artur da Costa e Silva, baseado nos poderes excepcionais que o Ato nº 5 lhe conferia.

Afastado também da UFRJ, Vítor Nunes passou a dedicar-se à advocacia em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Em novembro de 1976, tornou-se membro da Academia Mineira de Letras.

Publicou Coronelisrno, enxada e voto. O município e o regime representado no Brasil (1949, 2ª ed. Inglesa 1977). Três ensaios de administração (1958). Problemas de direito público (1969) e Pareceres do consultor-geral da República (1966).

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU