Eleição na OAB-SP é nesta quinta. Inadimplentes não votam.

Dez minutos antes do encerramento do plantão judiciário do feriado desta quarta-feira (15/11), a chapa oposicionista “Muda OAB” tentou, mais uma vez, alterar o processo de votação nas eleições em São Paulo.

Como o processo eleitoral tem início na manhã desta quinta-feira (16/11), se a liminar fosse obtida seria praticamente impossível revertê-la a tempo.

A Justiça Federal, contudo, mais uma vez negou o pedido – desta vez para que os votos de advogados inadimplentes fossem colhidos separadamente. O argumento foi o de que, caso futuramente os pedidos judiciais que tramitam na Justiça fossem atendidos, os votos seriam levados em conta.

A decisão de indeferir a liminar coube à juíza Maria Lucia Lencastre Usaia, da 3ª Vara Federal.

Em seu despacho, segundo o secretário-geral adjunto da Seccional, Vitorino Francisco Antunes Neto e a assessoria de imprensa da entidade, a juíza afirma que “não se justifica a criação de urnas para colher votos dos advogados inadimplentes se há disposição expressa de que a legitimação do eleitor se faz com a certidão de identidade profissional e o comprovante de quitação com a OAB”.

Para ela, a criação das urnas apartadas resultaria em “atividade inútil”, podendo provocar transtornos e tumulto em sua prática, “justamente por ausência de sua previsão legal e no edital de convocação das eleições em questão”. Ela baseou seus argumentos no parágrafo 1º do artigo do Regulamento Geral do Estatuto da OAB, fundamentado na previsão do parágrafo 1° do artigo 63 da Lei 8.906/94.

A cédula de votação é única, com os nomes de todos os integrantes das duas chapas concorrentes – Avança OAB e Muda OAB.

Serão permitidos dois fiscais por Seção eleitoral, que contará com três mesários, duas cabines de votação e uma urna.

A apuração, segundo a Comissão Eleitoral da OAB-SP, será rápida, porque, ao final da votação, às 18 horas, as urnas serão abertas pelos mesários que farão a contagem dos votos, lançarão o resultado em ata e a encaminharão ao prédio sede da OAB-SP, onde acontece a totalização dos votos.