Atraso na aprovação da Lei de Informática impede investimentos

O atraso na aprovação da Lei de Informática causa perdas de investimentos no Brasil. A afirmação foi feita pelo ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias, depois do encontro de empresários na Confederação Nacional das Indústrias (CNI).

A Lei da Informática prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas de bens de informática instaladas no país. Segundo Tápias, os parlamentares “precisam ter consciência” de que o Brasil necessita da lei com a máxima urgência.

Para ele, o país está perdendo a oportunidade de atrair empresas de tecnologia e aumentar as exportações, por causa da falta de regras definidas na área de informática.

Desde o primeiro semestre de 1999, a lei está em tramitação no Congresso Nacional. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para que seja votado o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB).

As alterações de Suassuna prevêem incentivos iguais a empresas instaladas nos estados brasileiros. Mas representantes da Zona Franca de Manaus não concordam com as alterações.

A discussão do projeto de lei na CAE foi adiada no início da semana de novembro. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, deverá comparecer em reunião na CAE para explicar os impactos das renúncias fiscais na arrecadação.

Revista Consutor Jurídico, 10 de novembro de 2000.