Rosane Collor consegue transferência de domicílio eleitoral

A mulher do ex-presidente Fernando Collor de Mello, Rosane, pediu e obteve a transferência de seu domicílio eleitoral de Maceió para São Paulo. O pedido foi feito juntamente com o de Collor. Não foi impugnado e foi concedido normalmente.

Esse fato é interpretado como indicador de que o Tribunal Regional Eleitoral ainda poderá validar a transferência requerida pelo ex-presidente. Na tarde desta quarta-feira, a justiça de primeira instância indeferiu o pedido de Collor.

Problemas de verdade o ex-presidente deverá ter caso chegue a um eventual pedido de registro de candidatura. É que o mero registro de candidatura, por si só, já representa o exercício de um direito político. E os direitos de Collor estão cassados até o dia 31 de dezembro – depois de esgotado o prazo de inscrição eleitoral.

A única chance do ex-presidente é que ele se beneficie, por analogia, do entendimento já consolidado pela justiça eleitoral em relação a candidatos que ainda não têm 21 anos de idade. Para esses casos, tem-se admitido a candidatura desde que, sendo eleito, os 21 anos sejam completados antes da posse.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2000.