Câmara dos deputados aprova o nepotismo

O plenário da Câmara dos Deputados suprimiu, nesta quarta-feira (15/3), o dispositivo do texto da reforma do Judiciário que proibia o nepotismo.

Os parlamentares aprovaram destaque da bancada do PPB, apresentado pelo deputado Gerson Peres, que suprime do projeto a proibição da contratação de parentes nos três poderes.

Para manutenção do parágrafo que proibia a contratação de parentes eram necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis. Mas a proibição só obteve o apoio de 286 deputados. Outros 153 parlamentares votaram a favor do nepotismo.

O texto da relatora Zulaiê Cobra acrescentava o parágrafo 11, ao artigo 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública direta e indireta.

O texto que proibia a contratação de parentes e foi suprimido era o seguinte:

É acrescentado o § 11 ao art. 37

§ 11. Para os cargos em comissão é vedada a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, ou por adoção, de membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, em seus respectivos órgãos de atuação, salvo se o nomeado for titular, nos mesmos órgãos, de cargo efetivo que exija nível de formação compatível com a função ou cargo comissionado.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2000.