Justiça mantém prisão preventiva dos donos da Incal

A juíza federal Suzana Camargo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, manteve nesta quinta-feira (9/3) a prisão preventiva dos empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Correa Teixeira Ferraz, donos na Incal Incorporadora S/A. A decisão foi tomada ao negar liminar em habeas corpus impetrado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos.

Os empresários são acusados de envolvimento nas irregularidades do inacabado Fórum Trabalhista de São Paulo. Ambos estão foragidos desde 28 de fevereiro, quando o juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal, decretou a prisão preventiva acolhendo denúncia da Procuradoria da República.

O escândalo do Fórum Trabalhista de São Paulo – que abrigaria as 79 varas do Trabalho da Capital – veio à tona durante as investigações da CPI do Judiciário. Pelas contas da comissão de parlamentares e do Ministério Público, a obra consumiu R$ 232 milhões, mas apenas R$ 63 milhões teriam sido efetivamente aplicados na construção.

Os R$ 169 milhões desviados teriam como destino as contas pessoais do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, juiz Nicolau dos Santos Neto. Parte da verba teria enriquecido também os cofres da Incal, da construtora Ikal e do Grupo OK – cujo dono é o senador Luiz Estevão (PMDB-DF).

A investigação de Nicolau estava sendo feita pelo Superior Tribunal de Justiça, mas os ministros entregaram o processo à 1ª Vara Federal de São Paulo. O ex-juiz recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo prerrogativa de foro. O pedido ainda não foi analisado.

Há pouco menos de dois meses, o atual presidente do TRT, Floriano Vaz da Silva, decidiu devolver o prédio inacabado à União. Floriano classificou a obra como “um projeto de megalomania que gerou um monumento à corrupção”.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2000.