Teto: Chefes dos 3 poderes definem valor em R$ 11,5 mil

O teto salarial do funcionalismo público federal deverá ser fixado em R$ 11,5 mil. Este foi o acordo a que chegaram os chefes dos três poderes, em reunião realizada nesta quinta-feira (2/3), no Palácio do Planalto.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), o novo teto entrará em vigor a partir de 1º maio, mesmo dia em que será fixado o novo salário mínimo. A definição do valor do mínimo será feita pela comissão da Câmara que trata do assunto.

O valor é o meio-termo entre os R$ 10,8 mil propostos pelo Executivo e os R$ 12,72 mil pretendidos pelo Judiciário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, encontra-se reunido com os ministros da Casa, neste momento (14h35) discutindo os desdobramentos da decisão.

Ainda não se sabe se será obedecida a Lei 9.655/98, que estabelece a retroatividade das repercussões financeiras do teto a janeiro de 1998.

Atualmente, dois ministros do STF recebem a remuneração de R$ 12.720: Néri da Silveira e Maurício Correa que somam à sua retribuição básica (8.000) oito quinquênios (35% da remuneração básica) e os R$ 1.920 correspondentes às “horas extras” no TSE, onde também atuam. O ministro Nelson Jobim recebe os R$ 1.920, mas seus vencimentos pelo Supremo são de R$ 9.600, por ter menos tempo de serviço.

Os demais ministros recebem R$ 10.800,00.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2000.