Ministro do STF revolta-se contra proposta do governo

Irritado com o que considerou uma imposição do Planalto e do Congresso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Melo, abandonou na tarde de hoje a sessão administrativa em que se reuniram os ministros da Casa para examinar o acerto entre os chefes de poderes, no Palácio do Planalto.

Preocupado com a ocorrência de reações semelhantes, o presidente do STF, contra quem se insurgiu seu vice, está entrando em contato com os presidentes de tribunais superiores e entidades classistas. Estes, por sua vez, estão consultando suas instâncias regionais.

Um dos motivos de irritação de Marco Aurélio foi saber que o presidente da Corte, sem ouvir seus pares, passou por cima de ata de sessão administrativa, realizada em 1997, e que motivara ofícios endereçados aos presidentes da República, da Câmara e do Senado, pelo ministro Sepúlveda pertence, presidente da corte à época, informando que o maior valor recebido por ministro do STF, desde janeiro de 1995 é de R$ 12.720,00, abaixo do que, em razão do princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos, não se poderia ficar.

Pelos primeiros cálculos, estima-se que, na manobra para se observar o teto mensal dos parlamentares, eles passarão a receber 17 salários por ano. Os detentores de cargos eletivos, em primeira análise, poderão receber, fora o teto, uma aposentadoria ou pensão. Poderá passar o limite do teto, também, as chamadas “verbas indenizatórias” que recebem os congressistas.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2000.