Maioria do STJ aceita benefício concedido aos juízes

Diferentemente do que ocorreu no Supremo Tribunal Federal – onde apenas um ministro fez questão de receber o auxílio-moradia concedido aos juízes – a maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou receber o benefício.

Dos 31 ministros que compõem o STJ, apenas cinco rejeitaram o pagamento de R$ 2.700,00 a mais no contra-cheque. São eles: o presidente do Tribunal Antônio de Pádua Ribeiro, Edson Vidigal, Peçanha Martins, Sálvio de Figueiredo e Milton Luiz Pereira.

Os cinco afirmaram que não concordam com a liminar concedida pelo ministros do STF, Nelson Jobim, no domingo passado.

Na análise da questão, em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (1/3), foi decidido que cada ministro tem o direito de resolver individualmente sobre o recebimento do benefício.

Para Pádua Ribeiro, o auxílio-moradia não resolve a questão. “A melhor saída seria a imediata definição do teto salarial do funcionalismo público”, afirmou.

Segundo um ministro presente à sessão, contudo, embora tenha dado entrevistas contra a liminar e contra o auxílio-moradia, Pádua Ribeiro teria votado a favor do benefício e não contra.

Revista Consultor Jurídico, 1º de março de 2000.