Projeto acaba com prisão especial para quem tem curso superior
Autor
22 de maio de 2000, 0h00
O senador Roberto Freire apresentou projeto de lei que acaba com a prerrogativa da prisão especial para os detentores de curso superior. Para ele, esse tipo de prisão “é um abuso, porque é um privilégio”.
Segundo o senador, o projeto é bastante atual, já que está sendo apresentado no momento em que se aprova a Lei de Responsabilidade Fiscal, com punições mais rigorosas para quem faz mau uso do dinheiro público.
O texto especifica os casos em que é necessário o cumprimento da pena em dependência separada. Freire afirma que “são situações em que a permanência na prisão comum traria aos presos risco de vida ou à sua integridade física”.
O parlamentar pediu ao plenário do Senado a aprovação de seu projeto que, segundo ele, já foi examinado pela Casa anteriormente e quase aprovado.
Autores
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!