Mais um ex-presidente do TRT responderá por ação penal
19 de maio de 2000, 0h00
O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, juiz Délvio Buffulin, deve responder por irregularidades na construção do Fórum Trabalhista.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia do Ministério Público (MP), acusando o juiz de contratar a empresa AMP do Brasil, sem licitação. A empresa forneceria uma espécie de piso elevado destinado ao cabeamento da rede elétrica de informática. O valor do contrato era de R$ 8,9 milhões.
Buffulin teria dispensado a licitação baseado em um certificado expedido pela Câmara de Comércio e Industria do Brasil. Pelo documento, a AMP era a única fabricante daquele produto.
Consta da denúncia que a certidão foi expedida por um órgão ilegítimo e que o fornecimento do piso também é realizado por outras firmas. O MP afirmou ainda que o produto encomendado poderia ser substituído por outros similares, disponíveis no mercado.
Segundo o Ministério Público, o juiz infringiu a Lei 8.666/93, que regula licitações e contratos no âmbito da administração pública.
O advogado do ex-presidente do TRT afirmou que a denúncia era inconsistente. Segundo ele, não foi realizada perícia para provar que outras empresas também forneciam o material.
De acordo com a defesa de Buffulin, o juiz seguiu a orientação de outros órgãos públicos, como o Ministério da Previdência e Caixa Econômica Federal. Esses também teriam dispensado a licitação pública para instalar o piso.
Se condenado, o ex-presidente do TRT poderá cumprir pena de 3 a 5 anos de prisão, mais pagamento de multa.
O juiz também é réu em uma ação civil pública ajuizada na Justiça Federal de São Paulo. Nesse processo, Buffulin é acusado – juntamente com o ex-presidente do TRT paulista, Nicolau dos Santos Neto – de improbidade administrativa.
A acusação refere-se à execução do contrato para a construção do Fórum Trabalhista. Essa obra permanece inacabada e já consumiu mais de R$ 226 milhões de recursos públicos.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!