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Projeto de lei estende concessão de benefícios fiscais

15 de maio de 2000, 0h00

Por Redação ConJur

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Tramita na Comissão de Educação do Senado um projeto de lei que estende o prazo para a concessão de benefícios fiscais às empresas da área de informática e automação.

Pela proposta, as empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ficarão isentas do recolhimento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por mais tempo, e terão seus benefícios reduzidos de forma graduada até 2009.

O projeto prevê também o investimento de 5% do faturamento da comercialização de produtos de informática em atividades de pesquisa ou desenvolvimento. Desses 5%, 0,8% devem ser aplicados em centros de pesquisa das três regiões menos desenvolvidas do país.