O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou nesta quinta-feira (11/05), ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer contrário à liminar que equipara as relações heterossexuais e homossexuais para fins previdenciários.
O parecer foi solicitado pelo presidente do STF, ministro Carlos Velloso, que vai decidir de cassa ou mantém a medida. A liminar obriga as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo país a deferir os pedidos de pensão por morte e de auxílio reclusão aos companheiros do mesmo sexo dos segurados mortos ou presos.
O INSS recorreu à Corte Suprema pedindo a cassação da liminar, concedida pela juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Previdenciária de Porto Alegre, e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A medida foi concedida em ação civil pública movida Ministério Público Federal, que entrou com o processo contra o Instituto a pedido da ONG Nuances – entidade que defende os direitos de gays e lésbicas.
Para Brindeiro, existe séria lesão à ordem pública na decisão da Justiça do Rio Grande do Sul.
O presidente do Supremo – cuja decisão independe da posição do procurador-geral – deve analisar a questão em breve.