Nova liminar suspende o processo de privatização do Banespa

O juiz substituto Marcelo Guerra Martins, da 15ª Vara Federal de São Paulo, concedeu liminar nesta terça-feira (9/5) que suspende os efeitos do novo cronograma de venda do Banespa e proíbe a divulgação da data room.

Na prática, o leilão do Banespa, marcado para o dia 18 de julho, está suspenso novamente. A medida foi obtida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Esta é a terceira liminar contra o leilão do banco estatal obtida pelos bancários. O Banco Central (BC) já havia cassado as outras duas.

Em seu despacho, o juiz entendeu que a divulgação dos bancos pré-qualificados para participar do leilão foi ilegal. Isto porque, quando os nomes foram divulgados, já havia liminar impedindo a divulgação.

Segundo ele, “tal ato (a divulgação) é nulo de pleno direito, na medida em que colide com o mandamento judicial anteriormente deferido, independentemente do co-réu em questão (Banco Central) já ter sido intimado ou não”.

O juiz Guerra Martins afirmou que o processo de privatização “não pode continuar sem que tal vício seja regularmente sanado, não podendo prevalecer a publicação alterando novamente o edital, na medida em que, além de ter estirpado a fase de pré-qualificação, alterou os prazos originalmente estabelecidos pela própria Administração Pública”.

A liminar também impede a abertura da data room do Banespa, prevista para esta quarta (10/5). O juiz considerou que, em função das irregularidades cometidas no processo de privatização, “não é possível a prática de outros atos que impliquem na continuidade do procedimento licitatório, notadamente a abertura da data room“.

Falando à revista Consultor Jurídico, o advogado dos bancários, João Roberto Piza, afirmou que “restabeleceu-se o império da lei. O juiz mostrou que até mesmo os áulicos do Banco Central são obrigados a obedecer a lei”.

O governo deve recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para tentar cassar a liminar e restabelecer o processo de privatização.