Presidente da OAB-SP responde críticas de adversário

Tenho a certeza do dever cumprido e desafio quem possa provar o contrário. O seguro de vida destinado a advogados e advogadas de São Paulo surgiu, em 1989, a partir de minha proposta, formulada quando ocupava o cargo de diretor-tesoureiro na gestão do ilustre advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. Houve, na atual administração, uma unificação dos seguros da OAB/CAASP, melhorando o prêmio que subiu para o patamar de R$ 8 mil, no caso de invalidez por doença ou acidente ou morte natural, sendo que o prêmio dobra em caso de morte acidental. Os interessados ainda podem fazer um seguro complementar e com uma mensalidade de apenas R$ 20,22 terão direito a aumentar este prêmio para R$ 42 mil . Caso seja acidental, o valor sobe para R$ 84 mil. Portanto, a criação do seguro de vida para os advogado/as de São Paulo foi projeto nosso, agora aperfeiçoado e revitalizado.

O Projeto OAB Vai à Escola, iniciativa do presidente da Subsecção de Osasco, Nelson Alexandre da Silva Filho, não tinha a projeção atual quando assumimos. O próprio autor afirma que apresentou o projeto em 1992 à então diretoria da Ordem, que o ignorou. Somente veio se manifestar depois que o Tribunal de Justiça mostrou interesse em confeccionar as Cartilhas. Foram, então, impressos 20 mil exemplares para utilização restrita em Osasco. Para divulgar o projeto entre os colegas, o dr. Nelson fazia cópias xerográficas da Cartilha. Hoje, esta penúria acabou. A OAB-SP reconheceu e divulgou amplamente o projeto e, atualmente, temos parceria com a Secretaria Estadual de Educação, firmada em abril do ano passado, para uma tiragem de 2,5 milhões e exemplares. A partir deste material, os advogados estão promovendo palestras e ensinando o ABC da Cidadania aos alunos de segundo grau da rede pública, que se iniciam na vida profissional e precisam conhecer melhor seus direitos e deveres. O projeto foi implantado em 29 Subsecções no ano passado e está chegando a outras 24 Subsecções neste mês. Já demonstraram interesse pelo mesmo a Unicef e o Ministério da Educação, além de inúmeras Seccionais da OAB de outros Estados.

A Escola Superior de Advocacia inexistia até nossa gestão. Surgiu, enquanto proposta, na gestão de Mariz de Oliveira, sendo ignorada pelas administrações subsequentes. Foi em nossa gestão que ela saiu do papel e tornou-se realidade, graças ao trabalho da vice-presidente da OAB-SP e pró-reitora de Graduação da Universidade de São Paulo, dra. Ada Pellegrini Grinover. O objetivo da ESA é capacitar o advogado, porque como afirma a própria Ada Pellegrini, hoje o diploma não é mais o ponto de chegada, mas de partida. Através de seus cursos de especialização e aperfeiçoamento, a Escola está atendendo 1.600 advogados/semana no Interior e o dobro deste montante na Capital, onde conta com sede própria, dotada de modernas instalações no Largo da Pólvora. Os núcleos da ESA no Interior, que atingem 25 Subsecções, buscam oferecer cursos e eventos do interesse do/as advogado/as da região para que possam ter acesso a um novo instrumento de valorização profissional.

O dr. Euro Bento Maciel não diz a verdade, também, quando trata da assistência judiciária. Desde que assumimos houve uma melhora contínua, que tornaram as operações – como as de encaminhamento e verificação de certidões – mais ágeis. Há, na verdade, falhas impossíveis de serem sanadas, decorrentes do convênio firmado às pressas durante a gestão da qual o dr. Euro era secretário-adjunto. O relacionamento da OAB-SP com a Procuradoria-Geral do Estado é de parceria e respeito recíprocos e não de subalternidade, como afirma. Bem diferente do relacionamento promovido durante a gestão do dr. Euro, quando aconteceu a ruptura do convênio e o início de uma verdadeira “caça às bruxas” aos colegas que continuaram no convênio, respondendo a processos disciplinares, sendo que a maioria dependia da assistência judiciária para sobreviver. O movimento de ruptura, além de fracassar, humilhou inúmeros advogados. Estamos pleiteando um novo convênio para sanar as falhas, e já encaminhamos estudo à PGE.

Desejo questionar, ainda, a afirmativa de que a atual diretoria nada fez para preservar a indispensabilidade da participação do advogado. Prova disto foi o anteprojeto da OAB-SP que propôs mudanças na Lei 9.099/95 – que trata dos Juizados Especiais – tornando obrigatória a presença do advogado nos processos judiciais cíveis, a despeito do objeto da demanda ser inferior a 20 salários mínimos. Entendemos que não existe grande ou pequena causa, mas o Direito a ser preservado e que as mudanças propostas primam pela obediência constitucional que estabelece, em seu Art.133, ser o advogado indispensável à administração da Justiça. Este anteprojeto tornou-se o projeto de lei 4.737/98, assinado pelo deputado Silvio Pessoa.

Outro exemplo recente foi a liminar obtida pela Ordem junto à 15° Vara Federal – que beneficiou os advogados e as advogadas paulistas – para correção da tabela do Imposto de Renda na Fonte e dos limites de dedução previstos na legislação, que propiciaram a tributação de rendimentos que não resultaram em acréscimo patrimonial, tendo, portanto, caráter confiscatório. A Seccional Paulista também saiu na defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas no bojo da atuação da CPI do Narcotráfico, em Campinas, quando alguns de seus membros exorbitaram de sua autoridade, desrespeitando os direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. A OAB, tanto através da Seccional Paulista, quanto do Conselho Federal, rechaçou as tentativas de limitar a atuação dos advogados na comissão parlamentar, demonstrando um trabalho afinado na defesa da Advocacia. A OAB-SP está atenta, sim, às portarias que lesam os advogados em todas as Comarcas do Estado. Para tanto, mantém um plantão da Comissão de Prerrogativas 24 horas, todos os dias da semana. No mês de março, os números da Comissão foram os seguintes: 76 atendimentos com 11 desagravos, uma média que se repete mensalmente. Mais: Todas as Salas de Advogado, instaladas em número recorde nesta gestão, foram totalmente equipadas e colocadas à disposição dos advogado/as em todo o Estado, sem a preocupação com o “mapa eleitoral”, que deixou de existir no primeiro dia de atuação de nossa gestão à frente da OAB-SP.

Quero enfatizar, ainda, que esta gestão atuou de forma enfática na cobrança dos precatórios devidos pelo Estado e Prefeitura, inclusive, com a criação de uma Comissão Especial de Precatórios, atuante e laboriosa. Refuto, por fim, que as relações com o Judiciário sejam de servilismo. Ao contrário, nunca foram tão positivas e respeitosas. Entendo que a toga e a beca quando promovem um trabalho conjunto visam ao engrandecimento da Advocacia e da Justiça. Durante a inauguração da Sala da OAB/CAASP no Fórum Criminal Ministro Mario Guimarães, por exemplo, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Martins Bonilha, prometeu examinar pedido da Ordem para ampliar suas atuais dependências, com a construção do novo anexo até outubro. A OAB-SP busca sempre propiciar melhores condições de trabalho aos advogado/as junto aos tribunais e cartórios, porque muitos fizeram das Salas dos Advogados seus escritórios. Para este mesmo Fórum, a Ordem colocou uma linha exclusiva de ônibus, saindo e chegando do Terminal Barra Funda do Metrô para os advogado/as criminalistas. Em suma, a atual gestão da OAB-SP trabalha e, por isso mesmo, repudia versões que distorcem os fatos e a dimensão da obra realizada.

Rubens Approbato Machado