A discriminação contra homossexuais deve ser considerada crime inafiançável. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, apresentada pelo deputado Marcos Rolim (PT-RS), ninguém será prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, etnia, raça, cor, sexo, trabalho, religião, orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, deficiência de qualquer ordem e qualquer particularidade ou condição social.
A Constituição Federal já prevê todas as qualificações que constam do projeto, exceto a “orientação sexual”. A expressão, à época da elaboração da Carta Magna, foi retirada pelo então relator da Comissão de Sistematização, senador Bernardo Cabral.
A proposta já havia sido apresentada pela deputada Marta Suplicy em 1995 mas foi arquivada no final da Legislatura, por não ter sido apreciada.