A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14/6), o substitutivo de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que proíbe a venda de armas da fogo no país.
O projeto prevê que apenas militares e integrantes das polícias civil, militar e federal poderão adquirir armamentos. Também ficaram fora da proibição empresas de segurança, clubes de tiro, moradores de áreas rurais e colecionadores cadastrados.
Se o projeto for aprovado, os proprietários terão 360 dias, a partir da vigência da lei, para entregar as armas em unidades do Exército ou da polícia.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL), classificou a proposta é uma “farsa”. Para ela, a proibição pode favorecer a atuação do narcotráfico no país, a partir do reforço do contrabando de armas.