Justiça em rede: Seminário debate aspectos jurídicos da Internet

Como criar uma legislação para a rede mundial de computadores? São necessárias leis específicas para a Internet ou bastam as que já existem? Estes foram alguns dos temas debatidos no 1º Seminário de Direito e Internet, realizado no Colégio Brasileiro de Cirurgiões.

O evento, que contou com cerca 400 participantes, teve apoio da Ordem dos advogados do Brasil (OAB) e da Universidade Estácio de Sá.

Segundo o coordenador do evento, Roberto Roland Júnior, o objetivo do seminário é abrir o debate sobre o direito na rede, “pois a Internet está numa fase de auto-afirmação, embora tenha problemas específicos”.

Roland lembrou que, apesar de não haver ainda leis específicas sobre a rede, há um grande número de projetos no Congresso Nacional, que tratam da matéria. Para ele, algumas das propostas são boas, outras péssimas, “mas isso só vem demonstrar o interesse que o assunto desperta”.

O coordenador também afirma que custo cada vez mais baixo dos equipamentos levará a uma disseminação da rede. Ele calcula que até 2002 o Brasil terá 30 milhões de internautas.

No entanto, o advogado esclarece que os dados relativos a Internet são difíceis de avaliar, pois os números podem estar muito acima ou abaixo do projetado.

Na opinião do especialista em Direito Comercial e estudioso de informática, Júlio Werneck, o Rio é pioneiro nesta área.

A cidade teve o primeiro projeto de Delegacia Virtual, que já funciona e atualmente investiga a invasão do banco de dados do Banco Itaú.

Segundo ele, por serem muito recentes, esses crimes raramente são comunicados à polícia. O motivo disso seria o fato de que “muitas empresas lesadas pelos hackers não dão queixa para evitar divulgação da invasão”.

O titular do Juizado Criminal de Madureira (na Zona Norte do Rio) e especialista em Direito de Informação, Luiz Gustavo Graddinett, ressalta que estas ações relativas à Internet geralmente são mais demoradas.

O magistrado explica que “um juiz com seis mil processos por mês, vai ser mais lento nesses casos que em ações de despejos que aparecem às dezenas num tribunal”.

No entanto, “cada vez mais alunos de mestrado e doutorado em Direito têm pesquisado o assunto” afirmou Graddinett.