Está para ser votado no Senado projeto de lei (PL 3.887/97) que determina a distribuição gratuita de analgésicos, entorpecentes e outros remédios a doentes de câncer.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação e beneficia pacientes com câncer, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).