TRT de São Paulo elege novo presidente na quarta-feira

O novo presidente do TRT de São Paulo, que será eleito na próxima quarta-feira, dia 2, vai gerenciar a pior fase já vivida pela Justiça do Trabalho no Estado.

Reduzido em 1/3, com a extinção dos classistas, o quadro de juízes do Tribunal terá que dar conta de cerca de 107 mil processos nos próximos doze meses. Algumas das varas trabalhistas encontram-se alojadas em prédios que já chegaram a ser interditados por falta de segurança e pelas péssimas condições em que se encontram.

Para piorar as coisas, a previsão é de que o orçamento do TRT seja suficiente apenas para as despesas de pessoal, a partir de setembro. Num momento em que a disposição para repasse de verbas por parte do governo federal é a menor possível.

Envoltos no tumulto do noticiário estrelado por Nicolau dos Santos Neto, juízes e funcionários experimentam sensações inéditas cercados pelas investigações e suspeitas da imprensa, da polícia e do Ministério Público.

A revista Consultor Jurídico entrevistou os três juízes candidatos à presidência do Tribunal: Carlos Orlando Gomes, Francisco Antonio de Oliveira e Gualdo Amaury Formica. O quarto juiz habilitado para a disputa, João Carlos Araújo, não postula a vaga.

Conheça as propostas dos três candidatos:

Carlos Orlando Gomes

Dono de sólida reputação e reconhecido por seu senso de justiça, o juiz Carlos Orlando Gomes desenhou um plano de vôo para o início de sua eventual administração. Preparou um programa de recuperação do Tribunal para restabelecer a auto-estima na Casa e cursos de reciclagem para os aspectos operacionais da Instituição. Veja o que pensa e o que propõe Carlos Orlando Gomes para redirecionar os destinos da justiça trabalhista de São Paulo.

Caso o Sr. seja eleito, quais serão as suas primeiras medidas?

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, responsável por mais de 1/3 das ações reclamatórias propostas em todo o país, padece de inúmeras carências específicas relativamente aos recursos humano e instrumental, obstando a pronta solução dos litígios.

Há imperiosa necessidade da adoção de medidas administrativas eficazes, objetivando superar os entraves existentes no primeiro e segundo graus, contando para tanto com a conjugação de esforços de juízes, funcionários e advogados, além das entidades representativas de classe.

No âmbito da primeira instância, assoberbada de processos e insuficiente quadro de pessoal, serão criados grupos de trabalho e comissões temporárias para o efeito de quantificar o número compatível de funcionários com a demanda de serviços, racionalizando o expediente burocrático e propondo medidas legislativas para ajustes futuros.

No tocante à segunda instância, será formada uma comissão para estudo e propostas de medidas, visando aumentar o número de Turmas e, consequentemente, a composição do Tribunal Pleno, para atender ao elevado número de processos pendentes de julgamento, aguardando distribuição, e a crescente interposição de medidas recursais e ações de competência originária.

No concernente aos funcionários é premente que se adote providências restabelecendo a auto-estima, conferindo-lhes como estímulo, dentro dos períodos previsíveis a ascensão funcional vinculada a criteriosa avaliação objetiva de mérito. Farão cursos de reciclagem, integrando-os efetivamente nos objetivos da Instituição e habilitando-os para o exercício de “funções comissionadas”.

O Sr. é a favor da restituição do prédio da barra Funda ao TRT da 2ª Região?

A transferência do prédio para o patrimônio da União, dadas as circunstâncias adversas, parece-me que foi a solução mais adequada, principalmente com referência a dotações orçamentárias para o seu término e manutenção futura, que exigirão vultosos recursos. É público e notório inexistir boa vontade dos Poderes da República com pertinência a este evento.

Inadmissível que os colegas de primeiro grau, advogados, funcionários e jurisdicionados continuem aglomerados em exíguos espaços físicos distribuídos em cinco prédios, sem conservação, insalubres e perigosos. A instalação das Varas do Trabalho exige pronta solução, não admitindo mais que se perpetue no tempo, aguardando solução do prédio inacabado.

A imagem da Justiça Trabalhista em São Paulo ficou comprometida com os episódios que vem sendo noticiados?

É inegável que a vinculação exacerbada dos fatos relacionados à construção do Fórum Trabalhista de primeiro grau, gerou repercussão negativa na imagem da Instituição, olvidando que se tratava de um fato isolado, que deveria ser discutido isoladamente, não podendo atingir a dignidade de toda a Magistratura e a majestade da própria Justiça.

No seu entender, o TRT funcionará melhor centralizado, em um prédio único ou de forma descentralizada, distribuindo as Varas pelos bairros?

Ambas as propostas têm vantagens e inconvenientes. Pelas implicações envolvendo, além do Tribunal, advogados, sindicatos de classe e trabalhadores, exigem acurada análise, com a participação de todos os interessados, que poderá ser feita oportunamente.

Só o entendimento pessoal do Presidente do Tribunal não me parece a melhor forma de solucionar a questão, reportando-me à resposta da segunda pergunta.

Fale com o juiz Carlos Orlando Gomes (<a class="link2" href="mailto:[email protected]"[email protected])

Francisco Antonio de Oliveira

Respeitado por sua erudição e pelo seu amplo domínio do Direito Trabalhista, o juiz Francisco Antonio de Oliveira repele com veemência qualquer ilação que se faça contra a magistratura trabalhista, por conta das acusações recentes, em torno da construção do Fórum paulistano. Em favor de sua tese, Francisco Oliveira invoca o depoimento de todas as pessoas que já buscaram na justiça trabalhista de São Paulo o reconhecimento de seus direitos. O candidato, se eleito, exigirá de volta o Fórum da Barra Funda que, no seu entender, pertence aos trabalhadores paulistas e não à União. Veja o que pensa e o que propõe Francisco Antonio de Oliveira para redirecionar os destinos da justiça trabalhista de São Paulo.

Caso o senhor seja eleito, quais serão as suas primeiras medidas?

O Tribunal, mesmo com as deficiências materiais, falta de juízes e de funcionários, o que independe do Presidente, funciona relativamente bem, pois conta com funcionários preparados para responder às exigências. Mas cada Presidente tem o seu estilo próprio e certas situações deverão ser enfocadas com intensidade maior, como a racionalização de trabalhos através de cursos especializados, agressividade maior com vistas à execução, juizados itinerantes e outras iniciativas semelhantes.

O senhor é a favor da restituição do prédio da Barra Funda ao TRT da 2ª Região?

O término do Fórum Trabalhista seria um ato de inteligência e um ato de justiça por parte do Executivo Federal. Ato de inteligência, porque, com o término, o erário ganharia um prédio de grande valor, numa das maiores cidades do mundo. A venda, como está sendo noticiada, por valor incrivelmente defasado, viria acrescer maior prejuízo. Cuida-se de prédio estruturalmente construído para receber Varas Trabalhistas; para outras finalidades, exigir-se-iam adaptações onerosas. Ato de justiça, porque São Paulo não pode sofrer as conseqüências de possíveis distorções com a construção do Fórum.

A imagem da Justiça Trabalhista em São Paulo ficou comprometida com os episódios que vêm sendo noticiados?

A Justiça do Trabalho, como um todo, é composta de juízes e funcionários competentes e honestos e, há mais de meio século, cumpre o difícil papel de dar equilíbrio entre capital e trabalho. Sem apego ao formalismo, prestigia a rapidez e a celeridade processual, desiderato que muitas vezes não é conseguido por falta de apoio do Poder Político (Executivo e Legislativo). A Justiça do Trabalho incomoda, principalmente por seu poder normativo que impõe equilíbrio entre capital e trabalho e não agrada o Executivo com seus inúmeros planos mirabolantes, v.g., Plano Bresser, Collor etc. Não vemos qualquer comprometimento.

No seu entender, o TRT funcionará melhor centralizado, em um prédio único, ou de forma descentralizada, distribuindo as Varas pelos bairros?

A Segunda Região, a maior do país, tem potencial de crescimento incalculável. Disso resulta que outras Varas do Trabalho e Turmas no Tribunal Regional do Trabalho deverão ser criadas. A descentralização é uma necessidade que urge para atender aos jurisdicionados, a exemplo do que acontece com a Justiça Comum, através das Varas Distritais. Todavia, não se pode liberar a União do término do Fórum Trabalhista, desejo acalentado de há muito por jurisdicionados, advogados e juízes. A concentração de Varas do Trabalho em prédio único resolveria problemas de más acomodações e de gastos com alugueres.

Considerações finais:

Acrescente-se que as instalações atuais (Av. Ipiranga, Av. Rio Branco, Av. Cásper Líbero, Praça Alfredo Issa, Rua Santa Ifigênia) não são seguras; são construções antigas, sem conforto mínimo e por onde transita diariamente um universo de dez mil pessoas.

Desprestigiar a justiça como um todo e a Justiça do Trabalho em especial é desejo orquestrado de poucos que detêm o poder.

Todavia, a Justiça do Trabalho de São Paulo tem no seu seio juízes competentes e honestos que nenhuma ligação têm com as notícias veiculadas pela imprensa. Não se pode misturar o Tribunal Regional do Trabalho, órgão judicante, com a construção do Fórum.

Fale com o juiz Francisco Antonio de Oliveira (<a class="link2" href="mailto:[email protected]"[email protected])

Gualdo Amaury Formica

Respeitado pela sua coragem e independência, o juiz Gualdo Amaury Formica é um homem que não teme desagradar o interlocutor pelas opiniões que defende. Nesta entrevista, o magistrado defende abertamente a retomada do Fórum da Barra Funda para uso da Justiça Trabalhista em São Paulo. Para ele, confundir os desvios de verba apontados na construção do complexo, com a necessidade da obra é um grande engano. Veja o que pensa e o que propõe Gualdo Amaury Formica para redirecionar os destinos da justiça trabalhista de São Paulo.

Caso o senhor seja eleito, quais serão as suas primeiras medidas?

É fundamental verificar a real situação econômico-financeira do Órgão para, em seguida, equacionar as prioridades. Como o Presidente é o executor da vontade do Tribunal deve atentar para a boa administração da Justiça, dotando-a de juízes, funcionários e equipamentos necessários ao exercício de suas atividades, cuidando de garantir vencimentos dignos a todos, lutando pelo cumprimento das normas legais, inclusive quanto ao provimento das verbas necessárias, cumprindo a lei e as decisões judiciais. Para tal mister, faz-se necessário reaver o prédio inacabado, viabilizar a creche para a 1ª Instância e agir com rigor evitando nepotismo, entre outras medidas.

O senhor é a favor da restituição do prédio da Barra Funda ao TRT da 2ª Região?

Sem dúvida. Recuperar o prédio resolverá o grande problema de propiciar instalações adequadas e dignas para o funcionamento de todas as Varas do Trabalho. A luta pela restituição do prédio da Barra Funda teve início em 17.01.2000, quando o Presidente deste Tribunal decidiu entregá-lo à União Federal, e, embora assumindo a responsabilidade dessa decisão, submeteu-a a “referendum” da Casa e apenas dois juízes foram contrários à devolução, eu, Gualdo Amaury Formica, e a Juíza Maria Aparecida Pellegrina, abstendo-se de votar o Juiz Délvio Buffulin. A partir daquela data, venho lutando junto a meus pares para que essa decisão seja revista, evitando-se assim um grave prejuízo à Nação e a esta Justiça Obreira.

A imagem da Justiça Trabalhista em São Paulo ficou comprometida com os episódios que vêm sendo noticiados?

Lamentavelmente, os noticiários têm dado grande ênfase a esses episódios, que são fruto do passado, deixando de realçar o trabalho aqui realizado. Acredito que a imagem desta Justiça somente ficará comprometida se não forem feitas as apurações e apenados os culpados. Todos devem colaborar para isso, pois tenho certeza de que a população, especialmente aquele que já se serviu desta Justiça, não confundirá o joio com o trigo, sabendo reconhecer que o caso presente é uma exceção e, mesmo que o “mar de lama” que se vê lance respingos, o trabalho honesto e dedicado de Juízes e funcionários desta Casa haverá de prevalecer, recuperando a dignidade e credibilidade desta Corte.

No seu entender, o TRT funcionará melhor centralizado, em um prédio único, ou de forma descentralizada, distribuindo as Varas pelos bairros?

A melhor solução é a centralização no prédio da Barra Funda, porque teríamos condições de propiciar instalações mais adequadas e dignas para o funcionamento das Varas do Trabalho, pois os prédios em que elas se encontram têm custo muito alto porque são alugados. Além disso, o custo de manutenção de um único prédio é muito inferior porque teríamos um número menor de telefonistas, seguranças, funcionários em geral, menos gastos com iluminação, telefone, etc…. Haveria somente uma portaria, uma distribuição, além de melhorar a comunicação entre as Varas, a execução dos trabalhos e mesmo a locomoção do público, funcionários e, por fim, os advogados não precisariam ir de prédio em prédio para atender seus clientes.

Considerações finais:

O Juiz Presidente do Tribunal deve, no exercício de suas funções, ser um bom ouvinte e manter diálogo constante com os juízes, tanto do Segundo como do Primeiro Graus; ouvir as sugestões e reivindicações da AMATRA II, dos funcionários e do sindicato da categoria (SINTRAJUS), da Ordem dos Advogados do Brasil e das entidades representativas dos advogados e do Ministério Público do Trabalho. Deve ser sensível às reivindicações dos juízes, funcionários públicos, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho e submeter à apreciação do Órgão Especial as questões mais relevantes, apresentando suas soluções para a deliberação do Colegiado.

Fale com o juiz Gualdo Amaury Formica (<a class="link2" href="mailto:[email protected]"[email protected])