Consumo
Decon: quem vende produto com validade vencida pratica crime
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27 de julho de 2000, 0h00
Quem vender mercadoria com prazo de validade vencido, pode ser condenado a pena de dois a cinco anos de prisão, informa a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon).
Segundo a delegada Mailine Alvarenga, 36 pessoas já foram presas neste ano, por vender produtos com validade vencida ou rótulo alterado.
O consumidor que eventualmente comprar produto com alguma dessas irregularidades deve ligar para o Disque Denúncia (61) 361-3333 (Congresso Nacional).
Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2000.
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