STJ deve analisar defesa de juízes do Rio acusados de corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar no começo de agosto as informações apresentadas pelos juízes cariocas suspeitos de integrar um esquema de nomeações de “apadrinhados” para cartórios fluminenses e de desvio de verbas.

Só depois dessa análise o tribunal decidirá sobre as diligências solicitadas pela subprocuradora-geral da República, Yedda de Lourdes Pereira, no inquérito penal aberto para apurar as irregularidades.

O inquérito foi aberto como base em denúncias feitas por funcionários do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro contra os desembargadores Décio Meirelles Góes e Laerson Mauro.

Conforme a representação enviada pela subprocuradora-geral ao STJ, as acusações feitas pelos funcionários “delineiam, em tese, as figuras penais dos artigos 158 (constrangimento e ameaça com intuito de obter vantagem econômica indevida) e 317 (solicitar ou receber, para si ou outrem, vantagem indevida)”. No primeiro caso, a pena prevista é de quatro a dez anos de reclusão e, no segundo, de um a oito anos.

O suposto esquema de favorecimento irregular dos juízes foi apontado pelo titular afastado do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, José Otávio dos Santos Pinto. Segundo ele, Décio Meirelles Góes, procurou-o para pedir que indicasse, como novo responsável pelo cartório, um “protegido” de um dos desembargadores do TJ.

Este “protegido” teria direito à metade das verbas arrecadadas como custas cartorárias. José Otávio foi transferido para um cartório da Comarca de São Paulo e, conforme dispõe a legislação vigente, deveria ser substituído pela escrevente mais antiga do 4º Ofício do RJ, que no caso era sua irmã, Cléo Pinto Pereira.

Contudo, segundo o titular afastado, Góes determinou que as normas sobre a substituição fossem desconsideradas, alegando que a indicação para o cargo de titular do ofício era um ato político.

De acordo com José Otávio, o desembargador informou que Cléo seria procurada pelo referido “protegido”, com quem deveria ratear o dinheiro recolhido como custas cartorárias. Cléo então, conforme havia informado Décio Meirelles Góes, foi visitada pelo enteado do desembargador Laerson Mauro, que revelou a identidade do tal “protegido”: tratava-se de uma advogada de confiança.

A conversa entre a escrevente e o enteado do desembargador foi gravada em uma fita, posteriormente enviada ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que enviou o original do processo instaurado para apurar as irregularidades supostamente praticadas pelos juízes, à Procuradoria-geral da República.

O desembargador Edson Scisinio também é citado no depoimento de José Otávio, que teria, assim como seu colega Laerson Mauro, obtido a designação de um filho para titular do cartório do 6º Ofício de Notas do Rio de Janeiro.

Figuram também na representação do MPF, como suspeitos de receber benefícios decorrentes de nomeações por influência de padrinhos, Tânia Castro Góes, Hamilton Lima Barros, Jaime Eduardo Simão, Emílio Carneiro de Menezes Guerra e Emanuel Macabu Moraes.

Segundo o MPF, essas pessoas teriam participado “2º Concurso Público de Provas e Títulos para Delegação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, realizado em 1999, e agraciados com a outorga de delegação de rendosos tabelionatos e registros públicos em detrimento de ordem de classificação obtida por candidatos melhores colocados”.