Justiça Eleitoral: Maluf é multado por propaganda antecipada

O candidato à prefeitura paulistana, Paulo Maluf, e a Rede TV foram condenados a pagar multa no valor de 20 mil UFIR – cerca de R$ 20 mil – cada por propaganda antecipada (divulgada antes da data, fixada por Lei, para o início da campanha).

Em 20 de junho, Maluf foi entrevistado pela jornalista Marília Gabriela no programa “Gabi”, quando apresentou sua plataforma política, além de outros temas relacionados à administração municipal.

A decisão é do juiz federal Franco Oliveira Cocuzza que acolheu representação do Ministério Público Eleitoral.

No entanto, esta não foi a única derrota do candidato na Justiça Eleitoral. O juiz eleitoral, Décio de Moura Notarangeli, indeferiu pedido de direito de resposta formulado pelo pepebista contra a Rede Globo.

No pedido, o candidato alegava que houve divulgação de informações falsas nos programas SPTV dos dias 5/7 e 6/7, sobre a condenação de Maluf no caso Prodam.

Segundo Notarangeli, não basta que se declare a falsidade da afirmação para o provimento do pedido. É imprescindível que aquele que a faz tenha consciência da “falta de veracidade”, o que não ficou provado.

O juiz afirmou que o ilícito eleitoral foi excluído e que foi afastado o direito de resposta, sem prejuízo de o interessado “demandar pelas vias ordinárias o ressarcimento do dano moral, provada a culpa do autor ou responsável pela afirmação”.