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STF abre mão de benefício

Ministros do STF abrem mão do benefício concedido aos juízes

Os ministros Supremo Tribunal Federal (STF) vão abrir mão do recebimento do auxílio-moradia de até R$ 3 mil, concedido aos juízes para evitar o movimento grevista.

O próprio ministro Nelson Jobim - responsável pela liminar - que deu ares de legitimidade ao pedido, negou-se a aceitar o benefício.

Nesta terça-feira (29/2), a questão será discutida em sessão administrativa. Oito dos onze ministros da Corte querem tirar satisfações com a decisão tomada sem seu conhecimento.

A liminar que autoriza o pagamento do auxílio-moradia aos juízes foi anunciada no domingo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso.

A atitude foi adotada na análise mandado de segurança impetrado pela Ajufe, em setembro passado. Na ação, os juízes reivindicavam o direito ao recebimento do mesmo benefício que é pago aos parlamentares.

Exceto os ministros Jobim, Velloso e Marco Aurélio, os demais estão entre constrangidos e indignados.

Motivos não faltam. A legislação em vigor veda liminares em mandados de segurança que tratem de benefícios remuneratórios.

Pedidos feitos por entidades de classe, por sua vez, só podem alcançar os associados dessas entidades.

A Constituição fixou que o teto do funcionalismo deve ser fixado em projeto de autoria conjunta dos presidentes da República, do STF, da Câmara e do Senado.

Jobim, no entanto, invadiu as funçõs do Legislativo ao fixar a quantia de R$ 12.720,00. Esse valor não resiste a uma primeira análise.

Como a remuneração básica de um ministro do STF é de R$ 8 mil e muitos deles têm oito quinquênios acumulados, seu vencimento chega a cerca de R$ 11 mil. Somados os R$ 3 mil do tal auxílio-moradia, incorporados como verba remuneratória, chega-se a R$ 14 mil. Mais o "jeton" de R$ 1.920 dos ministros que fazem hora-extra no TSE, totaliza-se R$ 15.920.

Por serem parcelas admitidas pacificamente como regulares, elas compõem uma muralha sólida diante do frágil e precipitado teto arbitrado por Jobim.

E é por essa imprudência que o ministro terá de responder hoje aos seus indignados colegas.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2000, 0h00

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