Na primeira reunião do Colégio de Procuradores da República da história não será discutida a paralisação das atividades do Ministério Público Federal (MPF). Segundo os procuradores, o assunto foi tirado de pauta porque “o momento não é oportuno” para a discussão.
Contudo, não foi descartada a deflagração de greve para defender a “independência e o exercício das funções institucionais do MP”, caso se torne necessária.
A reunião – que será realizada nesta sexta-feira (25/2), às 14h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília – tratará de assuntos como a Lei da Mordaça, a equivalência de salários com o Poder Judiciário, os critérios de nomeação dos procuradores e a criação de novos cargos para cobrir a defasagem da categoria.
A procuradora da República na 5ª Região (Recife), Armanda Figueiredo, afirma que “nossa maior angústia se prende aos diversos projetos de lei que, se aprovados, irão nos reduzir a meros integrantes de um departamento do Executivo”.
Armanda está levando a Brasília textos em português, inglês e francês dando conta das implicações que a Lei da Mordaça – que proíbe juízes, membros do Ministério Público e autoridades policiais de divulgar informações à imprensa sobre processos e inquéritos em andamento – deve ter no combate à criminalidade no Brasil.
Outra preocupação é que se mantenha a equivalência da remuneração do Ministério Público com o Judiciário. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, já garantiu, em nota distribuída aos procuradores, que será mantida a vinculação.
Brindeiro também afirmou que o apelo por novos cargos será atendido com a aprovação do projeto que cria 304 cargos de procuradores da República.
Segundo os procuradores, “o projeto está parado na Câmara desde 1997 e a defasagem do número de procuradores em relação ao de juízes é de 200%”. Isso estaria agravando a lentidão da Justiça.
O procurador-geral da República presidirá o Colégio e a reunião será aberta ao público.