Empresa proprietária do Osasco Plaza responde por explosão

A empresa B Sete Participações, proprietária do Osasco Plaza Shopping, também terá de responder pela explosão ocorrida em 1996 – onde morreram 42 pessoas e outras 472 ficaram feridas. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Terceira Turma não chegou sequer a analisar o recurso impetrado pela empresa. O STJ não pôde julgar o caso porque seria necessário o reexame de provas, o que é proibido pela jurisprudência do Tribunal.

Com a decisão, fica mantida a sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou a B Sete Participações, a construtora Wysling Gomes Ltda (responsável pela construção do shopping), a Itaú Seguros S/A e a BRR – Gerenciamento e Planejamento S/A, a pagar indenização por danos morais à família de Tatiana Dias Dohmen, morta na explosão.

No recurso, a empresa alegava que a responsabilidade pelo acidente deveria recair sobre a seguradora, a construtora e a gerenciadora.

Desta forma, pretendia isentar-se da responsabilidade pela explosão e desobrigar-se do pagamento de indenização. O tribunal paulista reconheceu a responsabilidade das empresas citadas, mas não dispensou a proprietária do pagamento da indenização (Processo: Resp 191.139).