Juízes rebelam-se contra regras de eleição nos tribunais

Pela primeira vez em 23 anos e pela segunda vez em sua história, o Tribunal de Justiça do Ceará deixou de eleger o mais antigo desembargador da Casa para sua presidência.

O tradicional critério de considerar elegíveis apenas os desembargadores com mais tempo de casa vem sendo maciçamente rejeitado em todo o país. No Ceará, o movimento foi tão longe que tentou-se revogar a regra prevista na Lei Orgânica da Magistratura. A possibilidade de que todos os integrantes do TJ pudessem concorrer chegou a ser inscrita no regimento interno do tribunal. A regra só não foi aplicada por conta de uma Adin que, submetida ao STF, restabeleceu o que os juízes cearenses apelidaram de “gerontocracia”.

A disputa no TJ do Ceará teve forte influência dos juízes de primeiro grau que pleiteiam, inclusive, a ampliação do colégio eleitoral para toda a magistratura estadual. Essa tendência parece ter forte apoio da comunidade jurídica.

Na pesquisa Júri Virtual, proposta por esta revista em conjunto com o site Diga-me, em menos de 24 horas, 97% de cerca de duzentos leitores da Consultor Jurídico votaram pelo direito de participação de todos os juízes da jurisdição, na escolha do comando dos tribunais.

Há cerca de três anos, a Assembléia Legislativa paulista chegou a aprovar emenda à Constituição do Estado estabelecendo que da escolha da direção do TJ-SP deveriam participar os 1.945 juízes de São Paulo. A norma também foi derrubada pelo STF.

A resistência natural parte dos juízes que, na fila há anos, esperaram pela sua vez para comandar seus tribunais. O argumento contra a democratização do sistema é o da sua inevitável politização. O dirigente do tribunal agiria mais como líder sindical que como representante de um poder institucional.

Em campanha, os candidatos se amarrariam a propostas corporativas que, eventualmente, não coincidiriam com os interesses da população.

Como contraponto, os defensores da democratização do sistema afirmam que o processo de politização da magistratura já é uma realidade há muito tempo. Quanto a eventual colisão de interesses o que se diz é que, desde sempre, todo ser humano em cargo de comando sempre terá comprometimentos. A diferença é que, com um processo eleitoral público, esses compromissos passariam a ser transparentes e do conhecimento de todos.

O principal questionamento em relação ao sistema vigente, contudo, é quanto ao pressuposto de que um dirigente é mais qualificado quanto mais tempo de serviço tiver.

Eleição no Ceará

Considerada uma vitória dos juízes de primeira instância, a escolha do desembargador Haroldo Rodrigues para a presidência do TJ-CE foi definida na quinta-feira (28/12).

O candidato derrotado, Ernani Barreira, juiz mais antigo da Corte, insistiu para que fosse mantida a tradição de se aclamar como presidente o desembargador com mais tempo de casa que ainda não tenha exercido o cargo. Não foi atendido. Anunciou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, onde se pratica, tradicionalmente, o rodízio entre os ministros na ocupação da Presidência.

O auditório do TJ encontrava-se lotado de juízes, promotores, defensores públicos, advogados e servidores do Tribunal de Justiça. O assunto cercou-se de um interesse inédito em Fortaleza, ganhando as primeiras páginas dos jornais.

Ernani chegou a lembrar que a prática da escolha por aclamação prevaleceu até a eleição da atual presidente, desembargadora Águeda Passos, e foi por ela qualificada de salutar, em seu discurso de posse, há quase dois anos. O desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra afirmou que a tradição poderia ser observada se houvesse unanimidade. “Como há dois candidatos interessados, não há porque se deixar de fazer a eleição secreta’, defendeu, segundo publicou o jornal O Povo.

O desembargador Carlos Facundo afirmou que a Loman deixa claro a aplicação da votação secreta e da escolha entre os três magistrados mais antigos. Em favor de Ernani Barreira, o desembargador José Maria de Melo, lembrou que todos os presidentes escolhidos por aclamação foram bem-sucedidos em suas gestões. A maioria do Pleno optou pela votação secreta no preenchimento de cada cargo.