O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, afirmou nesta sexta-feira (22/11) que, por enquanto, a agência “não vai fazer nada” em relação à liminar concedida pelo STF, que suspende todos os concursos destinados à contratação de pessoal nas agências reguladoras do governo.
Guerreiro afirmou que caso a liminar seja mantida, o concurso para contratação de funcionários da Anatel será suspenso.
A liminar foi concedida esta semana pelo ministro Marco Aurélio, do STF. A decisão está sujeita ao referendo do plenário na reabertura dos trabalhos da Corte.
A decisão foi tomada depois que o Partido dos Trabalhadores entrou no STF com a Adin 2.310 contra a Lei 9.986/00.
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