Fechamento de postos do Banespa deve atrapalhar comarcas de SP
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18 de dezembro de 2000, 23h00
A privatização do Banespa pode atrapalhar a vida de dezenas de comarcas no Estado de São Paulo.
O problema surgiu com a determinação do Conselho Superior da Magistratura, que mandou fechar todos os postos bancários instalados nos fóruns paulistas até o próximo dia 17 de fevereiro.
Acontece que pelo menos 53 comarcas no interior do Estado não dispõem de agências da Nossa Caixa – o banco estadual que pode substituir o Banespa no recebimento de custas, taxas e emolumentos. A lei manda que somente bancos oficiais podem cumprir esse papel – e a Nossa Caixa não estaria estruturada para isso em espaço tão curto de tempo.
A situação preocupa a OAB paulista que já marcou reunião, em janeiro, para tratar do assunto.
O quadro favorece o lobby dos bancos privados que, através da Febraban, vêm trabalhando nos bastidores para permitir a sua entrada no rico filão dos depósitos judiciais.
Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2000.
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