Senado aprova prioridade nos processos judiciais de idosos

O Plenário aprovou projeto de lei que prioriza a tramitação de processos judiciais que envolvam pessoas com pessoas com mais de 65 anos.

A intenção da proposta é reduzir os efeitos da morosidade da Justiça para os mais idosos. O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá sancioná-la nos próximos dias.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o advogado criminalista Luiz Flávio Gomes, elogiou a medida, mas fez algumas ressalvas.

“Se foi uma aprovação pensada de forma geral, poderá melhorar a agilidade. Mas se somente foi pensada na agilidade do processo do juiz Nicolau, é um absurdo”, afirmou.

Segundo o advogado, também é preciso avaliar se o Judiciário terá condições de ser ágil nos processos. Se tiver agilidade, será necessário respeitar o direito de defesa dos réus.

Para ser beneficiado pela medida, o interessado precisa requerer atendimento especial à Justiça. O pedido deve vir acompanhado de prova da idade.

Segundo o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Romeu Tuma (PFL-SP), há ações judiciais se prolongam por tanto tempo que, quando há uma decisão final, as pessoas interessadas já morreram.