Resultado de Adin poderá alterar escolha de dirigentes no TJ-RJ
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30 de novembro de 2000, 23h00
O sistema de escolha do comando do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro poderá ser alterado. O Partido Social Liberal (PSL) entrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação que contesta a constitucionalidade do sistema adotado pelo TJ.
Atualmente, a escolha é feita através de eleição na qual podem concorrer os cinco desembargadores mais antigos do Órgão Especial.
Contudo, segundo argumenta o PSL, o método de escolha é inconstitucional. O partido afirma que a escolha dos nomes para administração dos tribunais deve ocorrer a partir de uma candidatura única.
Ou seja, o magistrado mais antigo do Órgão Especial se candidata e se não for recusado por maioria simples (50% mais 1) dos desembargadores votantes, é eleito para o cargo.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PSL foi distribuída ao ministro Celso de Mello e aguarda julgamento.
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