Ministério Público acusa Luiz Estevão de sonegação fiscal

Mais uma denúncia contra o ex-senador Luiz Estevão foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Desta vez, a acusação é de sonegação de impostos.

Segundo o MPF, Estevão teria deixado de pagar R$ 436 mil ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A dívida é da empresa OK, que pertence a Estevão.

O valor seria referente a todos os recolhimentos que deveriam ter sido feitos entre novembro de 1997 e março de 1998.

A denúncia de sonegação será analisada pela juíza da 2ª Vara Federal Criminal, Silvia Maria Rocha. Ela solicitou mais informações antes de decidir se aceita ou não a acusação.

O auditor fiscal da Previdência, Sérgio Luís Scaccabarozzi, que é testemunha no processo, afirma que a empresa descontou o INSS dos funcionários, mas não repassou o montante.

O advogado do ex-senador disse que se o débito for comprovado, será pago. Mas seria preciso verificar a viabilidade dos pagamentos porque os bens de Estevão estão bloqueados.

“A dívida do INSS poderá ser utilizada como novo argumento para tentar desbloquear o patrimônio do grupo OK”, afirmou.

O pedido para o desbloqueio dos bens do ex-senador foi negado na segunda-feira (27/11) pela Justiça de São Paulo em um recurso apresentado por seus advogados.

O ex-parlamentar é apontado como um dos beneficiários no superfaturamento nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Ele também é réu em ação criminal por peculato, formação de quadrilha, corrupção ativa, estelionato e falsidade ideológica.

Fonte: Correio Braziliense

Revista Consultor Jurídico, 1º de dezembro de 2000.