Pelé poderá receber indenização milionária da CEF
24 de agosto de 2000, 0h00
Pelé
A ação que Pelé move contra a Caixa Econômica Federal – devido a uma série de bilhetes da Loteria Federal que utilizaram sua imagem sem autorização – deverá render alto para o rei do futebol.
Se Pelé ganhar a ação, receberá a indenização por violação do direito de imagem mais alto já arbitrada pela Justiça Federal.
Clube
Um ato do juiz da 2ª Vara de Falências e Concordatas declarou a insolvência do Clube da Aeronáutica. A divida imobiliária da agremiação é de R$ 400 mil.
Flamengo
A 4ª Câmara Cível do TJ do Rio, devolveu liminarmente ao Flamengo, que agora não se diz interessado, o campo de treinamento na Barra, o Fla-Barra. A medida susta o despejo por extinção de contrato.
Vereradores
Saiu pela culatra o projeto de Itaguaí, município do interior do RJ, de aumentar de 11 para 17 o número de vereadores do município.
Seguindo o voto do poderoso desembargador Marcus Faver, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu não apenas vetar o projeto, como baixar de 11 para dez o número de vagas na Câmara local.
Afinal, como enfatizou o magistrado, a despesa com os vereadores consumia 14% do orçamento do município.
Pesquisa
Os problemas com contratos foram as questões mais discutidas juridicamente desde a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em setembro de 1990. Quem revela é o professor José Gabriel de Almeida.
A pesquisa, que demorou um ano e meio para ser concluída, foi realizada em 81 jurisprudências, com uma equipe de quatro pessoas e com a ajuda da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.
As questões de consumo mais polêmicas que foram motivo de decisões na Justiça foram: prestações de casa própria, regras gerais de contrato, cláusulas abusivas, contratos de adesão, competência para propor ações, contratos de crédito e praticas abusivas comerciais.
A maioria das decisões é de dois ministros do STJ, Ruy Rosado de Aguiar e Sálvio de Figueiredo Teixeira.
Plano de saúde
Inconformada com a recusa do plano de saúde Save de pagar a internação de seu pai, Anete Luíza Gonçalves entrou na Justiça contra a empresa.
Ela ganhou, em 1º e 2º Graus, o direito de receber tudo o que gastou com a internação do pai. O valor da indenização deve chegar a R$ 50 mil.
A Save diz que vai apelar da sentença com recurso especial, pois a internação foi recusada por motivo de exclusão previsto no contrato (doença preexistente).
Pedro Henrique de Miranda Rosa, advogado de Anete, explica que o pai entrou como dependente no contrato da filha em 1995, aos 83 anos.
Segundo o advogado “O associado entrou no plano aos 83 anos e com esta idade todas as doenças são preexistentes. Pela internação, a São Bernardo apresentou uma fatura de mais de R$ 30 mil”.
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