Rio: TJ cassa liminar que impedia transporte público gratuito
19 de abril de 2000, 0h00
Transporte Grátis
O desembargador Luiz Fux, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, cassou a liminar concedida em favor do Sindicato das Empresas de Transportes do Rio, que impedia a aplicação da Lei do Passe Livre (3.339/99).
Aprovada no final do ano passado, a lei beneficia estudantes, maiores de 65 anos e deficientes físicos com viagem gratuita em trens, barcas, metrô e ônibus intermunicipais.
Craques de 58
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, seguindo voto do desembargador Luiz Eduardo Rabello, anulou a sentença de 1ª instância de determinava o pagamento de US$ 8 mil para cada um dos 22 jogadores da seleção brasileira de futebol de 1958.
O processo foi movido contra a CBF e a Editora Abril em função da publicação do álbum de figurinhas “Heróis do Tri”. Os jogadores querem indenização por uso indevido de imagem. O Grupo de Câmaras Cíveis do TJ vai decidir se indenização apurada em dólares é válida ou não.
Reforço salarial
Os 540 defensores públicos do Rio terão aumento de 40%. O desembargador Marcus Tulius, da 9ª Câmara Cível, concedeu equiparação salarial da categoria com os procuradores da Assembléia Legislativa, em ação da associação da classe.
Banda podre
A juíza da 36ª Vara Cível do Rio, Denise Levy, ordenou o afastamento do presidente do Sindicato da Guarda Municipal, Rogério Chagas. A entidade é alvo de denúncias que incluem até falsificação de documentos.
Poder sobre o TCE
A Assembléia Legislativa do Rio aprovou emenda que aumenta, de duas para três, as indicações do governo para o Tribunal de Contas do Estado. No meio político, se dá como certa a ida do Chefe do Gabinete Cível, Jonas Lopes, para o TCE.
Rumo às urnas
Lembrete aos que pretendem votar este ano: termina no próximo dia 3 o prazo para requerer título de eleitor ou transferir domicílio eleitoral.
Sem dívida
A direção da Casas Sendas informa que não deve R$ 100 milhões de ICMS ao Estado.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!