Justiça Federal: TRFs terão aumento no número de magistrados

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) das cinco regiões irão ampliar o número de juízes em seus quadros. É o que prevêem duas propostas apresentadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aprovadas pelo Senado.

Uma das propostas estabelece que o TRF da 1ª Região passará a contar com 27 juízes (atualmente são 18), os da 2ª e 4ª regiões passarão de 23 para 27 magistrados e o da 5ª região contará com 15 juízes, 5 a mais do que a composição atual.

Os cargos de juízes serão providos por nomeação do presidente da República, mediante indicação em lista tríplice, organizada pelos próprios tribunais.

O outro projeto aprovado amplia a estrutura do TRF da 3º região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Pelo texto, o tribunal será composto por 43 juízes (atualmente são 27 juízes).

A proposta também prevê, para o TRF-3, a criação de 201 cargos efetivos de nível superior, 204 cargos efetivos de nível intermediário, além de funções comissionadas. Os cargos serão providos gradativamente, de acordo com as necessidades.

Segundo o relator, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), a aprovação do texto irá desafogar o TRF da 3ª Região. Para ele, a Justiça Federal de segunda instância está sobrecarregada.

Na justificação do projeto, o ministro Pádua Ribeiro afirmou os processos em tramitação no TRF-3 são 337.799. Cabendo 12.511 para cada um dos 27 juízes da Corte.

As propostas vão agora a sanção presidencial.

Revista Consutor Jurídico, 18 de abril de 2000.