Consultor Jurídico

Corrupção no Mato Grosso

Traficantes ganham proteção para ajudar investigações no MT

Diário - Uma das denúncias mais graves entre as feitas pelo juiz Leopoldino era a venda de sentenças. Se há venda de sentenças, naturalmente há no mínimo o assentimento do advogado. Foi por isso que a OAB abriu procedimento para investigar a participação de advogados nestas denúncias?

Ussiel - Com certeza. Se houver juiz corrupto, desembargador corrupto, é porque há advogado que se propõe a esse tipo de trabalho. Então, esse é o nosso papel enquanto instituição voltada ao respeito pela ética. Acredito que todos os advogados envolvidos devem ser punidos, se possível até eliminados dos quadros da Ordem.

Diário - Os nomes o senhor não pode revelar, mas quantos advogados estão sendo investigados pela OAB?

Ussiel - Num primeiro momento, surgiram dois nomes que a Ordem, de ofício, determinou a instauração de processo disciplinar, mas no decorrer dessas investigações e até mesmo do trabalho da CPI e da Polícia Federal, que vem investigando alguma coisa, se aparecerem outros nomes, imediatamente serão abertos processos disciplinares. Porque não se admite viver nessa insegurança de existir juizes corruptos porque há advogados corruptores. É bom que se esclareça definitivamente para que não fique nenhuma dúvida na sociedade sobre essa mancha que ficou sobre o Tribunal de Justiça.

Diário - Além de ser presidente da OAB é também advogado militante. O senhor não teme retaliações do Tribunal de Justiça por causa dos posicionamentos que está tomando neste momento ao pedir investigação?

Ussiel - Olha, estou cumprindo minha função institucional. Se tivesse medo de alguma coisa não assumiria a presidência da Ordem. Lógico que a grande maioria - eu diria que até que se prove o contrário, todos os desembargadores são pessoas íntegras, honestas - e não tenho motivo para sofrer retaliação, porque aqueles a quem estou fazendo acusação, se servir a carapuça, deverá ser afastado do Tribunal. Então não tenho porque temer retaliação.

Diário - A OAB e a CDL realizaram uma manifestação pedindo justiça no caso, e a Assembléia criou uma CPI do Narcotráfico, que tem certa ligação com o caso. O senhor avalia que a sociedade está dando uma reposta à altura da necessidade?

Ussiel - O clamor social é muito grande. Esse assunto é conversado é qualquer esquina. Sobre a morte do doutor Leopoldino - se há corrupção no Tribunal de Justiça ou não - houve uma manifestação pública. Acho que foi bastante representativa, pelo número de entidades que compareceu. Todos se manifestaram, e o sentimento unânime é a necessidade de apuração das denúncias feitas contra o Tribunal de Justiça e também contra o juiz Leopoldino, além das circunstâncias da sua morte. Há natural distanciamento, até dos advogados - alguns se distanciaram do processo, por temer justamente aquilo a que nos referimos anteriormente, que é a questão da retaliação. Mas entendo que essas são pessoas descompromissadas com o Direito, descompromissadas com o próprio estatuto da OAB. Quando você ingressa nos quadros da Ordem você presta um compromisso solene, prometendo exercer a advocacia com dignidade, com respeito aos direitos humanos, observando a cidadania, pugnando pela rápida administração da justiça, das instituições. Então, um advogado que está tomando esta postura, está se distanciando dessa discussão, desonrando um compromisso que ele assumiu quando ingressou nesta Casa. Mas, infelizmente, existem alguns profissionais assim. Acredito, no entanto, que o sentimento da maioria dos advogados neste momento é passar este Poder a limpo. Todos esses acontecimentos vêm ao encontro de uma antiga reivindicação da Ordem, que é a necessidade da reforma do Poder Judiciário. Cito até uma frase do juiz Leopoldino Amaral, que num evento público dizia que o poder Judiciário não precisa de reforma, ele precisa ser demolido. O controle externo da magistratura é uma coisa muito importante.

Fonte: Diário de Cuiabá




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Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 1999, 0h00

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