Consultor Jurídico

Corrupção no Mato Grosso

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Ussiel - Toda correição, feita em qualquer cartório e em qualquer circunstâncias, a OAB é convocada para participar. Especificamente neste caso nós tivemos a infelicidade de constatar uma falha administrativa, já que a correição começou no dia 18 de agosto, foi protocolado um documento aqui no mesmo dia, e infelizmente, por falha administrativa, essa comunicação não chegou às nossas mãos. Quero dizer que assumo publicamente essa falha administrativa, mas isso em nada altera o posicionamento anterior da OAB, no sentido de que a correição estava sendo presidida por um juiz que estava sendo acusado pelo juiz Leopoldino Marques do Amaral, e acreditamos que ele não teria a isenção necessária para conduzir esses trabalhos. Ainda que nenhuma acusação tenha sido provada contra ele, mas é necessário que para a própria transparência do Poder, que esse trabalho fosse conduzido por uma pessoa com maior isenção. Não se acredita que essa comissão seja capaz de introduzir qualquer tipo de provas que não existissem nos autos, não se considera essa possibilidade. Os outros três integrantes dessa comissão - o doutor Carlos Alberto Alves da Rocha, doutra Clarice e o doutro Dirceu dos Santos - nenhuma acusação pesa sobre eles, são profissionais respeitados, e a OAB em momento algum questionou a indicação destes três juizes. Questionamos sim a indicação do juiz Manoel Ornelas, porque pesava denúncia contra ele. Agora, esse posicionamento da OAB não visa atacar ninguém, não se pretende com isso fazer qualquer juízo precipitado do juiz Manoel Ornelas. Ele terá seu direito a resposta, assim como cada uma das denúncias deverão ser esclarecidas. Mas, naquela momento não seria indicado que os trabalhos fossem conduzidos pelo juiz Manoel Ornelas.

Diário - Geralmente as pessoas ficam inibidas para tocar em assuntos que possam macular a imagem de quem já morreu. Não estaria havendo essa sacralização do juiz Leopoldino Marques do Amaral, evitando-se dessa forma tocar em assuntos que possam manchar a memória dele?

Ussiel - Muito oportuna essa pergunta, mesmo porque eu já me manifestei anteriormente de que as denúncias contra o juiz Leopoldino Marques do Amaral deveriam ser apuradas até mesmo para se saber a extensão delas. Já que se fala que ele desviou R$ 530 mil, R$ 580 mil de dinheiro depositado em contas judiciais, eu acho que é necessário avaliar a extensão desse dano, se é que ele existe, até mesmo para o Estado ressarcir as pessoas que tenham sido lesadas. Até hoje só tem uma pessoa lesada, que eu tenho conhecimento, que é a senhora Maria Gorethe, que inclusive nos procurou para dizer que havia sido lesada. Em momento algum nós pretendemos afastar as denúncias contra o juiz Leopoldino. É necessário que elas sejam apuradas.

Diário - O desembargador Ernany Vieira teceu algumas críticas em relação ao posicionamento que a OAB tem adota neste caso, sobretudo em pedir a quebra de sigilo de desembargadores. O senhor admite que haja algum exagero da parte da OAB neste caso?

Ussiel - Acho que estamos vivendo um momento ímpar, onde todas as pessoas envolvidas com esse processo estão de uma forma ou de outra nervosas. Logicamente que isso incomoda a todo mundo. Para nós, enquanto advogados, é péssima essa imagem que hoje o judiciário detém. O desembargador Ernany deve estar muito envolvido nesta questão e se sentindo prejudicado pelas denúncias que existem contra ele, mas o que se pretende com o disque denúncia, com a quebra do sigilo bancários, é justamente a transparência que se espera das autoridades públicas. Com relação ao disque denúncia, por exemplo, até agora nós não recebemos nenhuma denúncia consistente. A maioria se resume a pessoas que perderam ações e ficaram inconformadas com o resultado da ação. A OAB não está atacando nem acusando ninguém, ela quer que essa história seja passada a limpo. Quanto a quebra do sigilo do bancário, os próprios desembargadores compareceram perante o presidente da CPI do Judiciário, no mesmo dia em que eu estava presente, pedindo para ser investigados. Um gesto muito importante para o Tribunal porque demonstrou a vontade de que essa história seja esclarecida. E se quer ser investigado, acho que um bom começo seria abrir as contas bancárias, o sigilo fiscal, para que definitivamente seja afastada a hipótese de envolvimento de qualquer dos desembargadores acusados.

Diário - Nem o desembargador Rubens de Oliveira, que é o seu antecessor aqui na OAB, topou esse desafio. Como vocês avaliam esse posicionamento - não dá para contar nem com ele no Tribunal?

Ussiel - Eu e o desembargador Rubens mantemos até hoje um estreito relacionamento de amizade. Agora, como ex-dirigente da Ordem, e ao fim que se propõe o Quinto Constitucional - que é justamente ter dentro do Tribunal um interlocutor da sociedade civil organizada, que é esse representante - na prática, o que ocorre infelizmente, é que próprio indicado pela Ordem acaba virando desembargador, na essência da palavra. Admiro esse posicionamento do desembargador Rubens Oliveira, até porque não existe nenhuma acusação contra ele. Ele veio a público, numa atitude corajosa de defender o Tribunal, mas acho que ele acabou se expondo desnecessariamente, porque contra ele não pesa qualquer denúncia. Acho que as pessoas que deveriam responder pelo Tribunal são exatamente aquelas que têm denúncias contra si. Entendo a posição. Por sua própria habilidade, o desembargador Rubens de Oliveira entendeu que ele teria maior isenção para tratar do assunto. Mas, infelizmente ele foi defender uma situação muito difícil de ser defendida, uma causa muito difícil de ser defendida. Mas, entende-se a posição dele, porque hoje ele é um desembargador, ele não é mais presidente da Ordem.




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Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 1999, 0h00

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