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Desarmamento da população

Parecer contraria governo e não proíbe venda de armas no Brasil

Se depender do parecer entregue nesta terça-feira (14/9), à Comissão de Defesa da Câmara dos Deputados, a venda de armas de fogo continuará liberada no Brasil. O relatório do projeto que regulamenta a matéria, apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), é um balde de água fria na campanha desarmamentista.

Segundo Fraga, deverá existir um novo controle sobre as armas vendidas com a criação de um banco de dados balístico. Além disso, o comprador terá que comprovar a necessidade de comprar o produto e a habilidade técnica para lidar com a arma.

O parecer ainda prevê marcação cerrada sobre armeiros e empresas de segurança privada. Se aprovado o texto, as empresas de segurança terão suspensas por 180 dias a concessão de alvarás e não poderão comprar armamentos no período.

O deputado afirma que existem cerca de 20 milhões de armas no país, mas apenas 1,6 milhão estão regularizadas.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 1999, 0h00

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