STJ julga juiz que teria ajudado Castor de Andrade

Um pedido de vista do ministro Félix Fischer interrompeu nesta terça-feira (26/10) o julgamento do recurso do juiz aposentado Nery Fernandes de Souza. O magistrado foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Souza, “valendo-se do seu prestígio”, teria recebido dinheiro para garantir que um colega não decretasse a prisão preventiva do banqueiro do jogo do bicho Castor de Andrade.

O juiz aposentado foi condenado pela primeira instância a quatro anos de prisão. O réu apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que reformou a sentença estabelecendo a pena em dois anos e oito meses em regime aberto.

Nery Fernandes de Souza recorreu ao STJ, alegando que a condenação seria ilegal, pois estaria fixada acima do mínimo especificado em lei. O relator do processo, ministro Edson Vidigal, negou o pedido do juiz.

Para Vidigal, a decisão do Tribunal de Justiça fluminense “encontra-se suficientemente fundamentada”. O ministro também afirmou que o pedido do juiz esbarra na súmula 7 do STJ, que não permite o reexame de provas.

O julgamento não tem data definida para ser retomado.