Como requerer assistência judiciária gratuita

O Departamento Jurídico (DJ) do Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade que presta assistência judiciária gratuita à população carente de São Paulo, completou 80 anos nesta quinta-feira (21/10).

A equipe do departamento é formada por estudantes da Faculdade de Direito da USP e acompanha atualmente cerca de 4 mil processos. Os estagiários atendem desde simples orientações até o acompanhamento de ações no Supremo Tribunal Federal.

Os estudantes prestam assistência às pessoas cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos. “No entanto, todos os casos são estudados”, afirma um dos diretores da entidade, Luiz Dellore.

Quando os serviços são solicitados, é feita uma triagem sócio-econômica pelos próprios estagiários, que defendem ações em todas as áreas do Direito. O DJ atende, entre consultas e acompanhamentos, cerca de mil pessoas por mês.

Alice de Moraes Gouveia, uma das clientes de Dellore, afirma que foi “muito bem atendida pelos rapazes. Não tenho do que reclamar”. Moradora do bairro de São Miguel Paulista, Alice está sendo defendida num processo de usucapião, pois teve problemas com um inventário depois da morte de seu marido.

Em razão da enorme procura do Centro Acadêmico, as pessoas interessadas em obter o serviço gratuito devem pegar uma senha que é distribuída às segundas-feiras, a partir das 7:30h. O número é limitado de 30 a 40 senhas por semana.Os interessados em requerer assistência gratuita devem se dirigir à Rua Riachuelo, 185, centro da Capital.