STF: Vereador acusado pela morte de jornalista quer privilégio
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28 de novembro de 1999, 23h00
O vereador de Teresina, Djalma da Costa e Silva Filho, está pedindo que o Supremo Tribunal Federal lhe conceda foro privilegiado para julgamento. O político é acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista Donizeti Adalto dos Santos.
Djalma entrou com medida cautelar no Supremo contra decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, que lhe negou a prerrogativa ao acolher parecer do Ministério Público (MP).
O MP sustenta que a prerrogativa de foro para vereadores, prevista na Constituição do Piauí, não alcança os crimes dolosos contra a vida.
Os advogados do vereador alegam que a Carta do Estado encontra suporte na Constituição Federal e “assegura foro especial aos agentes de poder, em todos os níveis administrativos da Federação”. Qualquer decisão em contrário, segundo eles, seria inconstitucional.
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