Ministro do STF pede o fim de bate-boca

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, respondeu às críticas feitas pelo senador Antonio Carlos Magalhães. Pertence lamentou a agressividade da resposta de ACM a “uma entrevista em que tratei, com seriedade e impessoalidade, da questão do Judiciário”.

Em suas declarações, ACM afirmou que Pertence não fez “absolutamente nada” no sentido de moralizar o Judiciário enquanto presidiu o STF. O ministro afirmou que, à época, trabalhou muito pela reforma do Judiciário.

Pertence ressaltou que discutiu o assunto diversas vezes na Câmara e no Senado, tendo como testemunhas duas pessoas das quais o senador não duvidaria. “A primeira, o meu saudoso amigo e deputado Luís Eduardo Magalhães; a outra, porém, felizmente ainda pode falar, o deputado Jairo Carneiro, relator da reforma do Judiciário na Câmara, também baiano e correligionário do senador”.

Sepúlveda Pertence afirmou que “por proposta minha, é que a lei 9.421/96 estendeu a todo o Judiciário da União a proibição de nomear parentes dos juízes para cargos de confiança, já tradicional no STF faz mais de 20 anos”.

O ministro lembrou que o escritório em que trabalha seu filho Evandro Pertence, que foi acusado por ACM de contratar advogados inexperientes a peso de ouro por serem filhos de ministros do STF, “já acolheu, quando advogado inexperiente, um sobrinho do senador Antonio Carlos Magalhães. É um escritório sobre cuja respeitabilidade o próprio senador não poderá negar seu testemunho”.

Para Pertence, o senador tem o dever moral de esclarecer se quis atribuir qualquer comportamento eticamente reprovável à conduta de seu filho, “especialmente qualquer aproveitamento, na advocacia, da sua filiação”. O ministro concluiu os esclarecimentos dizendo: “espero que a questão do Judiciário venha a ser discutida com o nível de seriedade que tem e não desça a bate-bocas estéreis”.

Interpelação no STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou total apoio ao ministro Sepúlveda Pertence e informou está recorrendo da decisão do ministro Moreira Alves, que negou seguimento à interpelação judicial proposta pela entidade para que ACM apresente provas concretas das denúncias de corrupção feitas contra o Judiciário.

Para o advogado da AMB, Sérgio Bermudes, a decisão de Moreira Alves, que considerou que a entidade não tem legitimidade para ajuizar esse tipo de medida, é “manifestamente contrária à Constituição e à teoria da representação”. Bermudes afirma que a AMB tem a condição de representante dos magistrados brasileiros “reconhecida e proclamada pelo STF”.

A AMB também repudiou as declarações de ACM contra o ministro Pertence, afirmando que o senador “deu ao país uma demonstração de intolerância e autoritarismo incompatíveis com o posto que ocupa no Legislativo brasileiro”.

A entidade de magistrados ressaltou que “em um país pouco habituado a cultivar a memória, vale a pena lembrar que no mesmo período em que o senador compartilhava das benesses da ditadura, o então advogado Sepúlveda Pertence recebia, do sistema, a punição por defender a democracia: foi preso e cassado”.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 1999.