Empresa importadora pede a falência do Mappin

Foi pedida nesta semana a falência da rede Mappin Lojas de Departamentos S/A. O pedido, feito pela empresa de importação Rexcel Comércio Exterior Ltda., é relativo a uma dívida de cerca de R$ 40 mil.

A empresa importadora forneceu, no final do ano passado, Cd’s e acessórios para o Mappin. O pagamento referente à venda, com vencimento previsto para fevereiro, não foi efetuado pela loja.

Segundo o advogado Paulo Roberto Mariano, do escritório Mariano Prado e Associados, “o pedido de falência foi precedido por uma tentativa de negociação, não restando outra alternativa à Rexcel”. As propostas feitas pelo Mappin visavam pagamentos parcelados em duas ou três vezes, a partir de abril, o que foi considerado inviável pela importadora.

O pedido de falência será analisado pelo juiz da 4ª Vara Cível de Barueri, onde tramita o processo. Procurado pela reportagem da Revista Consultor Jurídico, o departamento jurídico do Mappin não se manifestou sobre o episódio.

Recentemente, contudo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é inaceitável pedir a falência do devedor antes de proceder-se a execução ou a ação de cobrança. O recurso tem sido utilizado com freqüência por credores para forçar empresas a pagar suas dívidas.

O caso concreto julgado teve origem no Rio Grande do Sul. O Tribunal de Justiça gaúcho havia considerado legal a substituição do procedimento e aceitou a alegação de que a empresa devedora encontrava-se, efetivamente, insolvente – com base na existência de duplicatas vencidas e não pagas.

A empresa impontual ingressou com recurso no STJ, onde a Quarta Turma reformou a decisão anterior. Para o ministro Ruy Rosado de Aguiar, relator do processo, o pedido de falência não pode ser substituir os meios processuais adequados, ainda mais quando não se comprova a insolvência. “Cabe ao juiz evitar o abuso do credor quando pede falência, querendo rapidez na cobrança”.

Notícia recente, publicada pela Folha de S.Paulo, dá conta de que o controlador das lojas Mappin e Mesbla tem enfrentado sérias dificuldades para administrar as duas cadeias. Por conta disso, o empresário estaria tentando vender algumas lojas da Mesbla, por não conseguir vendê-la inteira. O motivo seria o elevado endividamento da empresa, que já enfrentou uma concordata no ano passado.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 1999.