Deputados querem anulação do contrato entre a Nike e a CBF

Quatro deputados petistas representaram junto ao Ministério Público do Distrito Federal propondo a anulação do contrato entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Nike. Os parlamentares consideram inadmissível que o calendário dos jogos da seleção fique subordinado ao interesse comercial e autopromocional da Nike.

Os deputados Arlindo Chinaglia (SP), Doutor Rosinha (PR), Jaques Wagner (BA) e Paulo Rocha (PA) alegam que o contrato é um “desrespeito aos direitos humanos universais e ao patrimônio cultural do povo brasileiro”. Para Chinaglia, “o contrato tira a autonomia da CBF”, além de a Nike usar a seleção para se projetar nacionalmente, dada a influência do futebol junto à população brasileira.

Outro argumento usado pelos deputados é que o objetivo da empresa seria omitir a forma como são fabricadas as mercadorias da marca Nike, que, segundo eles, usa mão-de-obra infantil e explora irregularmente o trabalho feminino, principalmente no continente asiático.

Entre as irregularidades atribuídas à empresa pelos parlamentares estão jornadas de trabalho prolongadas forçadas e não remuneradas, salários irrisórios, subcontratações, descumprimento do salário mínimo e das normas básicas de segurança e saúde do trabalho, trabalho infantil, além de abusos sexuais contra trabalhadoras por parte de administradores das empresas conveniadas à Nike.

Na representação, os deputados alegam que, por exemplo, “no Vietnã, onde a legislação local limita as horas extraordinariamente trabalhadas em 200 por ano, a Nike explora seus trabalhadores em mais de 500 horas extras por ano, e de forma forçada”.

Segundo os parlamentares, no Estado da Califórnia, Estados Unidos, a Nike foi condenada por veicular propaganda em que relacionava o uso de suas mercadorias a um estado de bem estar dos consumidores. A Justiça local teria considerado a impossibilidade de um usuário da Nike sentir-se bem devido às práticas desumanas utilizadas da produção dos produtos da empresa.

Caso a representação seja aceita pelo MP, serão investigadas as irregularidades do contrato através de inquérito civil e proposta Ação Civil Pública contra a CBF.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 1999.