Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Juiz cassa resíduo em leasing

Justiça cassa resíduo em contratos de leasing

As prestações dos contratos de leasing indexados à variação cambial do dólar, em São Paulo, devem ser corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem que reste resíduo para pagamento ao final do contrato. A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu, na sexta-feira passada (26/2), o efeito suspensivo contra a liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara Federal, José Henrique Prescendo.

Em 5 de fevereiro, a OAB obteve liminar que determinou que as prestações a partir de janeiro de 1999 até o final dos contratos devem ser corrigidas pelo INPC. No entanto, a sentença determinava que "a diferença entre a variação cambial e a variação do INPC deverá ser paga após o término do contrato, em parcelas de valor real igual ao da última prestação do contrato".

Na prática, as prestações atuais continuariam as mesmas, mas quando o consumidor acabasse de pagá-las teria de negociar a diferença que não foi cobrada com as financeiras e continuar pagando prestações no mesmo valor, até que fosse atingido o valor residual.

Com a nova decisão, os consumidores não terão de arcar com o resíduo ao final dos contratos. Segundo o advogado José Eduardo Tavolieri de Oliveira, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, "os consumidores deverão pagar suas prestações corrigidas unicamente pela variação do INPC".

As pessoas que possuem esse tipo de contrato devem ser cautelosas quanto à decisão, pois a situação pode mudar quando o mérito da ação for julgado. "Como não se sabe qual o julgamento final da ação, os consumidores devem ser cautelosos e poupar esse dinheiro, pois, no futuro, poderão vir a ser prejudicados por uma eventual decisão contrária ao direito do consumidor", recomenda o advogado.

A decisão beneficia a todos que são domiciliados no estado de São Paulo e possuem contratos com as 26 financiadoras citadas na ação. As financiadoras que terão de respeitar a decisão judicial são: Excel Leasing S/A Arrendamento Mercantil, Santander N.L. Arrend. Mercantil S/A, Itaú Leasing Arrend. Mercantil S/A, ABN Amro Arrend. Mercantil S/A, Pontual Leasing - Banco Martinelli, Disal Arrend. Mercantil, Bosano S. Leasing S/A Arrend. Mercantil, Lloyds Leasing S/A Arrend. Mercantil, BCN Leasing Arrend. Mercantil, Pontual Leasing S/A Arrend. Mercantil, BMG Leasing S/A Arrend. Mercantil, Ford Leasing S/A Arrend. Mercantil, Fiat Leasing S/A Arrend. Mercantil, BBA Credi Tanstalt Fomento Comercial Ltda., CCF - BR Leasing Arrend. Mercantil S/A, AGF - Braseng Leasing S/A, GM Leasing S/A, Safra Leasing S/A Arrend. Mercantil, Citibank Leasing S/A Arrend. Mercantil, BV - Leas Arrend. Mercantil S/A, Sudameris Arrend. Mercantil S/A, Fibra Leasing S/A Arrend. Mercantil, Ford Factoring Fomento Comercial Ltda., Unibanco Leasing S/A - Arrend. Mercantil, CFS Veículos Ltda. e Sistema Leasing S/A Arrend. Mercantil.

Revista Consultor Jurídico, 1º de março de 1999.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 1999, 0h00

Comentários de leitores

5 comentários

Bom Dia a todos, Gostaria de saber se já exi...

Nivaldo Marttins Foguer ()

Bom Dia a todos, Gostaria de saber se já existe alguma decisão do supremo sobre os Contratos de Leasing em Dolar. Esse pais realmente é um absurdo de injusto, como pode algo demorar tanto a ser julgado, haja visto que existe milhares de pessoas com seus veiculos bloqueados para venda perdendo valor, os documentos não podem ser liberados para a venda?? Por favor estou aguardando um contato. Mui Grato, Nivaldo Foguer

Sandra A Romero Soares (Outra - Depto. de Pós-v...

Sandra Aparecida Romero Soares ()

Sandra A Romero Soares (Outra - Depto. de Pós-venda - São Paulo,SP) - 06/06/04 Bom Dia, Já quitei as parcelas do meu carro, a financiadora não libera os documentos, como devo agir, uma vez que eles não querem acordo, a liberação só será feita mediante a quitação da diferença do valor de dólar. Grata, Sandra A Romero sandraaromero1@hotmail.com

Srs, bom dia! Eu e alguns colegas estão depe...

Jésus Silveira Machado ()

Srs, bom dia! Eu e alguns colegas estão dependendo desta sentença para requerer o recibo do veículo. Gostaria de saber como recorrer depois dessa cassação. A cassação de uma financiadora é estendida as outras? Vejam: O valor do meu veículo em 1998 era de R$ 14.500,00 que foi financiando em Leasing por 36 meses. Já paguei R$ 22.500,00. Quando terminei de pagar o veículo no final do ano de 2000 o valor caiu para R$ 10.000,00. Já paguei mais de dois veículos e ainda não tenho o recibo. Porquê a financiadora que fiz o contrato não me mantém informado sobre a minha situação atual referente a pendência? Afinal, existe uma lide onde os interesses são benéficos para ambas as partes. Na atual conjuntura, acredito ser mais benéfica para a financiadora que esta deixando de fazer novos negocios devido a esta situação embaraçosa. jesus.machado@pepsico.com.br

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/03/1999.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.