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Direitos Autorais

Liga das Escolas de Samba de São Paulo não paga direitos autorais

A Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo está sendo processada por não pagar os direitos autorais relativos aos samba-enredos tocados durante o desfile do carnaval paulistano. Desde 1997, a Liga não repassa a parte do dinheiro que pertence aos autores das músicas.

O problema foi relatado pelo Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - órgão responsável pela arrecadação dos valores correspondentes aos direitos autorais dos compositores de músicas executadas publicamente. Segundo o Ecad, existem duas ações de cobrança tramitando na Justiça, cujo a soma dos débitos é de R$ 230 mil. Esse valor corresponde aos carnavais de 1997 e 1998.

No ano passado, o então presidente da Liga das Escolas de Samba, Eumar Meirelles, dificultou ainda mais essa situação. Meirelles teria se desligado da presidência da Liga portando um cheque de R$ 110 mil que devia ser entregue ao Ecad como parte do pagamento. Apesar do cheque estar nominal ao órgão, o ex-presidente teria endossado o documento e depositado em sua própria conta. O ex-presidente estaria sendo processado pela própria Liga por causa do episódio.

O desfile das escolas de samba em 1998 chegou a estar ameaçado. Pela falta de pagamento, o Ecad pediu na Justiça que a realização do desfile fosse suspensa. A Justiça negou o pedido, levando em consideração o número de pessoas que seriam afetadas com a decisão. No entanto, permitiu que o órgão arrecadador participasse da contagem e da fiscalização das bilheterias. Nem assim conseguiu receber.

O valor que deve ser pago ao Ecad é de 10% sobre a arrecadação da bilheteria. No carnaval deste ano, o Ecad autorizou a veiculação das músicas durante o desfile após firmar um contrato com a Liga das Escolas de Samba, que previa o pagamento de R$ 160 mil em três parcelas, duas de R$ 50 mil e a última de R$ 60 mil.

O primeiro cheque, com vencimento em 10 de fevereiro foi devolvido por falta de fundos. O segundo, foi depositado na sexta-feira passada (26/2), e o último vence em 10 de março. A coordenadora do departamento jurídico do Ecad, Glória Braga, afirmou que "o Ecad vai executar o cheque". Segundo Glória, o órgão já tentou entrar em contato com os dirigentes da Liga várias vezes. "Depois do carnaval fica impossível falar com qualquer dirigente da Liga das Escolas de Samba. O presidente nunca está.", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 1º de março de 1999.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 1999, 0h00

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