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Venda de alvarás

Desembargador acusado de vender alváras responde inquérito

O desembargador Daniel Ferreira da Silva, corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, terá dez dias para se pronunciar sobre a acusação de venda de alvarás de soltura que teria assinado. O ministro Sálvio de Figueiredo, do Superior Tribunal de Justiça, atendeu pedido do Ministério Público Federal para instaurar inquérito contra o desembargador.

Ferreira da Silva é acusado de participar de um esquema montado para liberar presos condenados por tráfico internacional de drogas em troca de dinheiro. Desde 1997, de 12 ordens judiciais determinando a libertação de presos brasileiros e colombianos, 9 teriam sido assinadas pelo desembargador.

A situação do corregedor complicou-se quando foram apresentadas à CPI do Judiciário ordens judiciais expedidas em 13 de março de 1998 para libertar dois presos. O pedido de habeas corpus em favor dos condenados só foi apresentado no dia 16.

O Ministério Público Federal pediu também a inquirição, pela Polícia Federal, de outros quatro acusados de participar do esquema de venda de alvarás. São eles: Abdalla Isaac Sahdo Júnior, Maria José Menescal de Vasconcelos, Antônio Carlos Santos Rei e Charles Roosevelt de Paula Rodrigues.

O ministro Sálvio de Figueiredo afirmou que os acontecimentos narrados justificam a investigação, na medida em que apontam infrações penais envolvendo membro da cúpula da Justiça estadual.

Ao deferir o pedido, o ministro determinou também que sejam ouvidas pela Superintendência da PF no Amazonas todas as pessoas mencionadas no caso.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 1999, 0h00

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