A Justiça determinou que as emissoras de TV por assinatura Sky, de São Paulo, e Net Goiás abstenham-se de utilizar músicas em toda sua programação, inclusive as trilhas sonoras contidas em filmes. A determinação só será suspensa se as emissoras regularizarem seus débitos em relação ao Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. O Ecad é responsável pela arrecadação dos direitos autorais de compositores.
A 38ª vara cível de São Paulo condenou a Sky por não repassar o valor referente aos direitos autorais ao Ecad. Segundo a sentença, caso a TV por assinatura descumpra a decisão terá de arcar com uma multa diária de R$ 10 mil.
A Net Goiás foi condenada pela 4ª vara cível de Goiânia e se descumprir a ordem judicial deverá pagar multa de 10 mil Ufirs por dia. O valor equivale a cerca de R$ 10 mil. Nesse caso a sentença foi mais rígida. A TV por assinatura de Goiás tem 5 dias para depositar em juízo o valor equivalente a 2,55% de sua receita bruta, incluindo o faturamento publicitário.
A coordenadora-geral do Ecad, Glória Braga, afirma que a Net Goiás já perdeu diversas ações contra o escritório e sonega o pagamento dos direitos autorias desde 1991. Glória declarou que o Ecad está intensificando a cobrança das emissoras de TV por assinatura que não pagam direito autoral.
Pelas contas da coordenadora as TVs por assinatura devem aproximadamente R$ 80 milhões aos compositores. Só a Net-Rio estaria devendo R$ 23 milhões ao Ecad, por estar há 67 meses sem pagar direitos autorais.
Emissoras de televisão abertas engrossam na lista de devedores. A Record estaria encabeçando a lista com um débito de R$ 20 milhões aos compositores, seguida da Manchete, 11 milhões; CNT, R$ 9 milhões; e TV Educativa, R$ 3 milhões.
Comentários de leitores
1 comentário
Roberto Lopes Ferigato (Outros)
GOSTARIAMOS DE COMUNICAR QUE UMA LIBERAÇÃO DE VERBA DE FINAL DO ANO de 2007 FOI ANUNCIADA PELO ECAD, REFERENTE AS TVS POR ACINATURA E QUE FOI DECIDIDO EM ASSEMBLEIAS O DESVIO DE GRANDE PARTE DESSA VERBA PARA O EXTERIOR. NÓS COMPOSITORES ESTAMOS NOS MANIFESTANDO CONTRA A POLITICA CRIMINOSA QUE VEM ADOTANDO O ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD.(ESTA É A MAIOR CAUSA DA INADIMPLÊNCIA) A CPI DO ECAD DE 1995. Várias denúncias formalizadas por depoentes e por diversos artistas, propõe ao Ministério Público o indiciamento das pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas: ..." Por formação de cartel e abuso do poder econômico e por montarem esquema de arrecadação e distribuição de direitos autorais conexos voltado apenas para beneficiar os artistas estrangeiros. LAMENTAVELMENTE NINGUEM FOI PUNIDO E A SITUAÇÃO CONTINUA PRATICAMENTE A MESMA. Os usuários reclamam que pagam valores exorbitantes, sem qualquer critério racional, e os autores recebem importâncias ridículas. sem qualquer possibilidade de fiscalização e aferição. "Em muitos casos, o órgão se utiliza de 'artifícios ilegais' para aumentar a arrecadação, agindo com presunção. ESTA É A INSTITUIÇÃO NOS REPRESENTA????
Comentários encerrados em 20/05/1999.
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