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RFFSA descumpre ordem judicial

RFFSA descumpre ordem judicial

Por desobedecer ordem judicial, foi pedida, nesta terça-feira (26), a prisão do presidente da Rede Ferroviária Federal - antiga Fepasa - José Alexandre Nogueira de Resende. O funcionário Ronaldo Luiz Benvindo de Oliveira foi irregularmente demitido da empresa, em maio de 1996, e por determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foi reintegrado em outubro de 1998.

A empresa, no entanto, cumpriu parcialmente a decisão judicial. Oliveira, que antes ocupava o cargo de arquiteto pleno, foi deslocado para o Departamento de Recursos Humanos, no setor de Cadastramento de Inativos, na função de digitador. A decisão do TRT determinava a reintegração "do reclamante ao quadro de empregados no cargo e função até então exercidos".

O desvio de função foi constatado por oficial de justiça, que confirmou que "no momento o Sr. Ronaldo Luiz Benvindo estava prestando serviços à Divisão de Análise e Informações de Pessoal, auxiliando na parte de computação (digitação) de dados cadastrais de Situação Funcional dos Inativos..."

Segundo o advogado de Oliveira, Eli Alves da Silva, Oliveira "foi ferido em sua dignidade profissional e pessoal, pois sendo um profissional que dedicou tanto tempo de estudos para conseguir se formar e ingressar na nobre classe dos arquitetos, mesmo com uma decisão judicial transitada em julgado a seu favor, se vê impossibilitado de exercer sua profissão".

A empresa demonstrou "total desrespeito à decisão judicial transitada em julgado já que o acórdão determina que o empregador deveria reintegrar o reclamante ao quadro de empregados no cargo e função até então exercidos", conclui Silva. Com o descumprimento da ordem judicial, a Rede Ferroviária Federal deve arcar com "multa diária de R$1.000,00, a partir do trânsito em julgado da sentença, até a efetiva reintegração ao antigo posto". O pagamento da multa não excluiu o pedido de prisão do presidente da Rede Ferroviária Federal, apenas a reintegração de Oliveira ao cargo de arquiteto pleno afasta a possibilidade.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 1999, 0h00

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