Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Paiakã continua em liberdade

STF suspende prisão de Paulinho Paiakã

O cacique kayapó Paulinho Paiakã e sua mulher Irekrã vão permanecer em liberdade. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, suspendeu a expedição do mandado de prisão contra o casal.

Paiakã foi condenado no final de dezembro, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará, a seis anos de reclusão em regime fechado, por ter estuprado, em 1992, a estudante Sílvia Letícia Ferreira, em Redenção, no Pará. A índia Irekrã, acusada de ter agredido Letícia para facilitar a ação do marido, foi condenada a quatro anos de detenção em regime semi-aberto.

Os advogados do índio entraram com habeas corpus no STF, alegando que a acusação contra o líder dos kayapós teria que ser julgada pela Justiça Federal. Para eles, Paulinho Paiakã não é emancipado e estaria sob a tutela da Funai.

Segundo a defesa do índio, houve cerceamento da defesa, pois Paiakã não teria tido a possibilidade de escolher o próprio advogado. Os advogados pleiteiam a anulação de todo processo que condenou o cacique.

A decisão de Celso de Mello garantiu a liberdade de Paulinho Paiakã e da índia Irekrã até o julgamento do mérito do habeas corpus, que deve ocorrer a partir de fevereiro, após o término do recesso judiciário. Portanto, o pedido de anulação do processo condenatório continua em tramitação.

Em sua decisão, o ministro Celso de Mello afirmou que "a nomeação de um só defensor técnico para acusados que apresentem teses conflitantes compromete o direito de defesa e frustra a eficácia do princípio constitucional no qual ele tem acento, gerando, em conseqüência, irremissível nulidade processual".

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 1999, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/02/1999.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.